Questões de Concurso
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Coube ao Código Civil Brasileiro traçar as regras gerais sobre o Direito Empresarial, tratando dentre outros temas sobre Empresa e Empresário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão:
I- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II- É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, assim que iniciada a sua atividade.
III- O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Acerca da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é CORRETO afirmar que:
De acordo com o CPC, o CDC e a Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre o conflito de leis no tempo e no espaço e a situação jurídica dos estrangeiros de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 12.376, de 2010) e a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o país, trinta dias depois de oficialmente publicada.
II. Lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. Quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do domícilio dos nubentes.
V. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
VI. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
É CORETO o que se afirma em:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atualizada na matéria, marque a assertiva INCORRETA:
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei nº 6.830/1968, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é CORRETO afirmar que:
Acerca da nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.213/91, é CORRETO afirmar que:
No que concerne à Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei 7.347/ 1985, que disciplina a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:
Considerando a Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e a atualização da ADI 4296:
I. A ADI 4296 julgou constitucional a Lei 12.016/2009, em sua integralidade, afirmando que a norma é compatível com os princípios e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.
II. Segundo a Lei 12.016/2009, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento, há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. De acordo com a atualização da ADI 4296, o uso do mandado de segurança individual e coletivo é restrito a questões de direito líquido e certo, não sendo possível sua utilização para discutir questões de mérito ou de cunho subjetivo.
IV. De acordo com a atualização da ADI 4296, cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
V. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas, quando cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 que disciplina o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:
Considerando a jurisprudência atualizada e a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, marque a alternativa INCORRETA:
Em relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Sejam A= (aij)4×4 tal que aij = 2i-1 (2j − 1), 1 ≤ i, j ≤ 4, B = (bij)4×4 tal que bij = (−1)i3j, 1 ≤ i, j ≤ 4, e C=A·B. Considere as afirmações a seguir:
I- Os elementos de cada linha i de C formam uma progressão geométrica de razão 2.
II- Os elementos de cada coluna j de C formam uma progressão geométrica de razão 3.
III- Os elementos da diagonal principal de C formam uma progressão geométrica de razão 6.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Qual a probabilidade de que, escolhendo-se, ao acaso, um dígito , o número 202k202k resultante dessa escolha deixe resto 4 quando dividido por 5?
Aritmetisvalda chegou atrasada na aula e encontrou o seguinte problema no quadro: Sabe-se que o número 202k202k, no qual o dígito k pertence ao conjunto {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9}, quando dividido por 5, deixa resto 1 ou 3.
Ajude Aritmetisvalda a desvendar esse problema, assinalando abaixo o único dígito que não pode ser posto no lugar de k:
Considere a função 
dada por 
. O produto de todos os 
que são solução da equação 
é:
Sejam ABC um triângulo retângulo em A, P ∈ BC tal que é a bissetriz de CÂB e Q ∈ AB o pé da perpendicular baixada de P até AB. Denote e e suponha que , e . A área do triângulo PQB é:
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