Questões de Concurso
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A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios atingidos por evento climático extremo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nessas condições, dentre outras medidas,
Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal
Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra
Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atraso, declarou que o programa não seria executado integralmente. O Código de Posturas do Município
Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando conduta passível de multa, nos termos daquele diploma legal. A penalização correspondente será aplicada
Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo equipamento demonstraram ter feito todos os esforços para lidar com o fenômeno, que diminuiu, porém não sensivelmente, representando ainda perturbação significativa para a recepção de sinais de rádio. Nessas condições, nos termos do Código de Posturas do Município, o equipamento
A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada dispôs suas mercadorias, em um logradouro público da cidade, de modo que dificulta o trânsito de pedestres no passeio público no qual está instalada. Constatada a procedência da denúncia, a fiscalização, nessas condições, deverá
Um estabelecimento comercial desrespeita proibições constantes do Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba e desenvolve atividade diferente da requerida na licença de localização. Não foram cumpridas, inclusive, sucessivas determinações, já formalizadas anteriormente pela fiscalização, no exercício do poder de polícia do Município, no sentido da cessação da irregularidade. Esse estabelecimento, segundo o referido diploma legal, poderá
Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:
I. limpeza.
II. pintura interna e externa.
III. reparos em pisos, paredes, muros.
IV. substituição de revestimentos e esquadrias.
V. substituição de telhas ou de elementos de suporte de cobertura, sem alteração dos andares ou da área de terreno ocupada pela construção.
VI. implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado.
VII. demolição parcial de área construída.
Dependem da emissão de alvará somente as atividades
Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do processo a que se refere, a data em que foi dada entrada e outras informações que permitam a ele comprovar que fez esse pedido e localizar o processo. Tal documento é denominado
A legislação de obras de Pindamonhangaba permite ventilação indireta ou forçada em compartimentos destinados a
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu licenciamento (alvará de localização) e a compatibilidade entre a atividade e o zoneamento urbano, devido a reclamações quanto a incomodidade ou nocividade à vizinhança, produção de ruídos e trepidações pela circulação de veículos pesados e interferência no tráfego. O Zoneamento Urbano do município distingue, a esse respeito,
A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, e que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é denominada, de acordo com a legislação federal aplicável,
O zoneamento urbano de Pindamonhangaba
Um dos princípios fundamentais para o exercício da Enfermagem é
Um ponto anatômico correto para aplicação de um injetável por via subcutânea é:
A enfermeira recebe a prescrição de Ampicilina 300 mg endovenoso e designa a administração à auxiliar de enfermagem presente no quadro do dia. Ao buscar o medicamento para preparo no posto, repara que o frasco disponível contém 1 g para ser diluído em 3 mL. Portanto, a profissional deverá administrar
Processo que visa destruir todas as formas de vida microbianas que possam contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Assim, são eliminados durante a esterilização organismos como vírus, bactérias e fungos.
Trata-se de uma
Uma idosa, ao chegar a uma unidade de saúde para atendimento decorrente de um sofrimento de traumatismo craniano, deve ter seu nível de consciência avaliado pelo seguinte tipo de instrumento, em condução de traumas encefálicos:
Paciente de 25 anos do sexo masculino é socorrido após um acidente de automóvel. Ao ser atendido pela equipe presente, a enfermagem notabiliza seus sintomas, que incluem dor no peito intensa ao respirar, dispneia, cianose e tosse; ele sofreu um trauma de tórax com detecção de acúmulo de ar na região. Este caso é típico de
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