Questões de Concurso Para prefeitura de rondonópolis - mt
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Analise a seguinte situação hipotética:
Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.
De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de