Considerando-se a análise e interpretação do texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Pode-se inferir, a partir da leitura do primeiro parágrafo do texto, que atividades hoje feitas exclusivamente por seres humanos podem chegar, algum dia, a ser cumpridas por robôs.

( ) O cientista que gerenciou a criação do robô da IBM acredita que, apesar do êxito do robô da IBM, é muito difícil que IAs cheguem a poder criar coisas novas e esperadas.

( ) A arte, seja em sua confecção ou apreciação, termina sendo o que diferencia os seres humanos das máquinas. 

No trecho retirado do texto: “sejam pinturas, músicas, esculturas, ilustrações ou vídeos”, as palavras sublinhadas formam parte de uma família de conectivos textuais que passam ideia de: 

Em conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, para os imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de, EXCETO: 

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.257/2001, que aborda as Diretrizes Gerais da Política Urbana, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: 

Um policial militar estadual e, em tempo de paz e no exercício da função, praticou condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Nessa hipótese, a competência para o julgamento é da(o): 

Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto será de: 

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prevista a legitimidade concorrente de diversos órgãos e entidades para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos de crianças e adolescentes. Sobre os legitimados previstos na referida Lei, analisar os itens abaixo:

I. Conselho Tutelar.

II. Ministério Público.

III. União.

IV. Municípios.

Estão CORRETOS: 

O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Reconhecimento da escala local da rede.

II. A pluralidade e a diversidade.

III. A abertura e a colaboração.

Está(ão) CORRETO(S): 

A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente: 

Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam: 

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA: 

Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscuir na análise do mérito administrativo, que compete aos gestores. Nos termos da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA: 

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente: 

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.

II. Autogoverno.

III. Autoadministração.

IV. Auto-organização.

Estão CORRETOS: 

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A situação econômica do sujeito passivo.

( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.

( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.  

De acordo com o Código Tributário do Município de Pato Bragado, sobre o que somente a lei pode estabelecer, analisar os itens abaixo:

I. A definição do fato gerador da isenção tributária principal e do seu sujeito passivo.

II. A majoração de tributos ou a sua redução.

III. A oscilação da alíquota de tributo e de sua base de cálculo.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre o objeto das leis complementares, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, analisar os itens abaixo:

I. Código de ética municipal.

II. Código tributário municipal.

III. Plano diretor.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em relação à Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, sobre a consulta popular na forma da lei, analisar os itens abaixo:

I. A realização da consulta popular deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

II. O Prefeito Municipal poderá utilizar consultas populares para assuntos de interesse particular.

III. É permitida a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo.

IV. Serão realizadas, no máximo, seis consultas por ano.

Está(ão) CORRETO(S): 

A Internet é uma rede mundial de computadores ligados entre si com objetivo de trocar informações. Sobre as funcionalidades e a navegação na Internet, analisar os itens abaixo:

I. É possível trocar informações por meio de e-mails com outras pessoas.

II. É um serviço gratuito para o mundo inteiro.

III. É possível se comunicar, por chat, em poucos segundos, com pessoas de todo o mundo.

Está(ão) CORRETO(S):