De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Inform...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4206004
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à
Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades
públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme a classificação prevista no caput,
vigoram a partir da data de sua produção. Sobre essa
classificação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.