Questões de Concurso
Para ibade
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À luz dessa legislação, é correto afirmar que:
I. O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
II. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm atuação limitada a atividades internas de apoio técnico e administrativo, sem exercer papel formal de representação dos municípios nem participar de negociações estaduais sobre políticas de saúde, independentemente de qualquer relação com o Conasems.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
(__) A assistência farmacêutica abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do atendimento ambulatorial/hospitalar ao fornecimento dos remédios para tratamento prescrito pelo médico responsável.
(__) Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, dependendo do pacto feito na região.
(__) Os medicamentos excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados, síndromes e insuficiência renal crônica), por sua vez, são comprados pelas secretarias de Saúde, e o ressarcimento a elas é feito mediante a comprovação de entrega ao paciente.
A sequência correta é:
A Lei nº 12.466/2011 alterou a Lei nº 8.080/1990 ao reconhecer institucionalmente as Comissões Intergestores e os Conselhos que representam gestores estaduais e municipais.
Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas tanto em regime de tempo parcial quanto integral.
II. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Considerando as propriedades dos protocolos de transporte, qual deles atende integralmente esses requisitos?
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
(__) Em ambientes corporativos, educacionais ou governamentais, a forma como as informações são estruturadas determina diretamente a capacidade de recuperar conteúdos com precisão, reduzir redundâncias, manter rastreabilidade e assegurar a conformidade com normas legais e operacionais.
(__) O gerenciamento de informações costuma concentrar-se principalmente na manutenção cotidiana dos arquivos já existentes, priorizando a permanência do conteúdo exatamente como foi criado. Em geral, não há necessidade de acompanhar diferentes versões, pois entende-se que a atualização contínua pode gerar inconsistências; por isso, muitas estruturas optam por manter um único estado do documento, evitando revisões sucessivas.
(__) A organização lógica desses arquivos depende da utilização de pastas (diretórios hierárquicos que agrupam elementos semelhantes por critérios funcionais, temáticos ou cronológicos). Essa hierarquia, quando bem planejada, previne duplicidades, facilita auditorias e otimiza o desempenho de sistemas de busca interna.
A sequência correta é:
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade?
Nessa situação, a medida que a administração deve adotar, segundo a Lei nº 869/1952, seria a de:
À luz da teoria dos atos administrativos, qual classificação descreve corretamente a natureza desse ato em seus diferentes aspectos?
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?
Considerando as modalidades previstas na Lei n° 14.133/2021, qual procedimento é juridicamente adequado quando a Administração precisa se comunicar com licitantes previamente selecionados para construir, em conjunto, soluções capazes de atender às necessidades públicas?
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Considerando as características dos instrumentos administrativos, qual função da Administração Pública possibilita esse tipo de atuação?
I. “Os resultados gritaram que havia subnotificação.” (metonímia).
II. “A pandemia virou o mundo de cabeça para baixo.” (eufemismo).
III. “O vírus caminhava silencioso pelas fronteiras.” (personificação).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Identifique a alternativa em que o paralelismo sintático e semântico está plenamente atendido.