Home Concursos Públicos Questões Q3864746 Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3864746 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia | Q3864746 Direito Constitucional Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta. Alternativas A O Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal. B As normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional. C O Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais. D O Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais. E As normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro