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Q1935056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos procuradores, à luz do Código de Processo
Civil, é correto afirmar que:
Q1935055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à prova no Código de Processo Civil, é
correto afirmar que:
Q1935054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores,
afirma-se que:
Q1935053
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que:
Q1935051
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa
correta, que apresenta um crime contra a Administração
Pública.
Q1935050
Direito Administrativo
Investidura de Ministro do STJ, que resulta da tomada da
vontade do próprio Tribunal, na formação da lista tríplice,
com a vontade do Presidente da República; nomeação de
Desembargador para os Tribunais Federais na escolha de
um nome que integra aquela lista, quanto à formação,
podem ser classificadas como atos:
Q1935049
Direito Administrativo
“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por
exemplo, pode se dar independentemente de mandado
judicial, o mesmo dizendo-se com relação à apreensão de
alimentos deteriorados ou insalubres, ao fechamento de
estabelecimento comercial que não atenda às exigências
do código sanitário, quando não tenha atendido “às
intimações administrativas, à interdição de imóvel que
não atenda às normas de segurança”.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 12ª ed. 2017.
Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 12ª ed. 2017.
Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
Q1935048
Direito Administrativo
“..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante
os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível
organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se que,
para organizar, necessário se faz utilizar o poder, quer
dizer, pressupõe-se a existência de um indivíduo – ou de
um grupo de indivíduos – hierarquicamente superior aos
demais que dita as regras de organização, até por conta do
fato milenar de que as pessoas não se organizam
voluntariamente, sendo imprescindível, portanto, a
existência de uma soberania para reger uma sociedade e
torná-la organizada”
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Fretas Bastos, 12ª ed. 2017.
É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao poder:
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: Fretas Bastos, 12ª ed. 2017.
É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao poder:
Q1935047
Direito Administrativo
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização
de uso de bem público que permite que ele monte e se
apresente em um circo alocado em uma determinada
praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova
lei, altera-se o plano diretor da cidade tornando a área
residencial, não sendo possível a manutenção do ato de
autorização inicialmente lícito. A partir dessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a
extinção dos atos administrativos.
Q1935046
Direito Administrativo
O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir
os defeitos dos seus atos administrativos, com a
possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los, sem precisar de
interferência do Judiciário, denomina-se:
Q1935045
Direito Constitucional
É considerado um legitimado universal para fins de
propositura da ação direta de inconstitucionalidade:
Q1935044
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito–
CPI a fim de apurar fundadas denúncias de desvio de
dinheiro público que seriam destinados à área da saúde.
No bojo da apuração dos fatos, obteve-se provas que o
empresário Noan Bastos seria responsável pelo esquema e
pela divisão dos valores. Por tais motivos, a CPI decretou a
quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial. Sendo
assim, a quebra do sigilo bancário pela CPI estadual sem
autorização judicial é:
Q1935043
Controle Externo
Marcos André é servidor público federal ocupando dois
cargos privativos de profissional da saúde. Acontece que o
servidor vem sofrendo descontos em seus contracheques
sob a rubrica do abate-teto, advindo à Administração
Pública afirmar que a remuneração alusiva as suas duas
matrículas são reunidas para fins de aferição do teto
constitucional. Considerando o atual entendimento do STF
acerca do tema, é correto dizer que:
Q1935042
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do
Brasil:
Q1935041
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande de Sul,
editou determinada lei proibindo a atividade de “delivery
de gasolina e etanol”, argumentando que é da
competência residual da referida entidade federativa
legislar sobre a matéria, e que os consumidores somente
poderiam proceder ao abastecimento no estabelecimento
adequado. A aludida lei foi impugnada por meio de ADI
proposta pelo AGU. Diante disso, acerca do sistema de
repartição de competências previsto na Constituição
Federal de 1988, é correto dizer que:
Q1935040
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal
do Júri, é correto dizer que :
Q1935039
Direito Processual Penal
Consoante a disciplina das citações no código de processo
penal, é correto afirmar que:
Q1935038
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão
temporária no crime de:
Q1935037
Direito Processual Penal
De acordo com o código de processo penal e no que
concerne aos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder
fiança no crime de:
Q1935036
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal é possível
afirmar que se dará prioridade na realização do exame
de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
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