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Q4076031 Direito Penal
Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:
Alternativas
Q4076030 Legislação Federal
Na política de acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre publicidade, transparência ativa e acesso à informação por requerimento do interessado.
Alternativas
Q4076029 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional da Administração Pública, analise as afirmativas:
I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros, na forma da lei.
II – As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento.
III – A remuneração e o subsídio dos servidores públicos só podem ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual na forma constitucional.
IV – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação especial de desempenho.
V – A acumulação remunerada de cargos é excepcional e depende, entre outros requisitos, de compatibilidade de horários nas hipóteses constitucionais admitidas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4076028 Legislação Federal
Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo ainda não foi encerrado. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4076027 Direito Administrativo
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o elemento ético da conduta impede que a análise funcional se esgote na legalidade formal.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4075555 Legislação de Trânsito
Com relação às infrações ligadas ao uso da iluminação intermitente e ao tratamento dado às ambulâncias pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4075553 Legislação de Trânsito
No processo administrativo de trânsito e na divisão de atribuições dos órgãos executivos, analise as afirmativas:

I – As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações julgam os recursos interpostos pelos infratores.
II – O auto de infração deve ser arquivado quando for considerado inconsistente ou irregular.
III – A falta de expedição da notificação da autuação no prazo de trinta dias impõe o arquivamento do auto.
IV – Os órgãos executivos municipais possuem competência privativa sobre as infrações listadas no § 4º do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
V – A Polícia Militar exerce fiscalização de trânsito por competência originária plena, ainda que não exista convênio com o órgão executivo competente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4075551 Legislação de Trânsito
Na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização das infrações passou a combinar competência concorrente e hipóteses de competência privativa. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4075549 Legislação de Trânsito
No deslocamento para uma ocorrência, a ambulância segue com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados. Ao chegar a um cruzamento, há um automóvel na faixa da esquerda e um pedestre parado no passeio aguardando para atravessar.
Nessa situação, o automóvel deve: 
Alternativas
Q4075547 Legislação de Trânsito
No atendimento de urgência, o Código de Trânsito Brasileiro distingue as condições para prioridade de passagem, livre circulação, livre parada e livre estacionamento da ambulância.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4075546 Direito Eleitoral
Nas Eleições Gerais de 2026, como funcionará a votação para o Senado Federal?
Alternativas
Q4075541 Direito Constitucional
No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no Congresso Nacional.
Qual foi o ponto central mais noticiado da proposta?
Alternativas
Q4073604 Direito Administrativo
Em reunião pedagógica, a equipe gestora debateu situações concretas envolvendo tomada de decisão no cotidiano escolar, especialmente aquelas que exigem posicionamento ético diante de conflitos de interesse e uso de recursos públicos. Com base nos princípios da administração pública e da ética no serviço público, julgue as assertivas a seguir:

(__) A ética no serviço público está diretamente vinculada ao princípio da moralidade administrativa.

(__) A atuação ética orienta a conduta do gestor em situações que envolvem decisões institucionais.
(__) A observância de princípios éticos depende da escolha pessoal do gestor.
(__) A conduta ética contribui para o fortalecimento da confiança da comunidade na gestão escolar.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4073596 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao analisar registros escolares, a equipe gestora identificou aumento nos índices de evasão, analise:


(_)  A escola deve acionar a rede de proteção.


(_) A evasão é responsabilidade exclusiva da família.


(_) O acompanhamento da frequência é obrigatório.


(_) A permanência é direito do estudante.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4073586 Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre o Ensino Fundamental:

(__) É obrigatório e gratuito.
(__) Visa formação integral do cidadão.
(__) Desconsidera diversidade cultural.
(__) Promove desenvolvimento de competências.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073581 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Avalie as afirmativas abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho:

(__) Define direitos e deveres dos servidores.
(__) Estabelece penalidades administrativas.
(__) Dispensa controle de frequência.
(__) Regulamenta processos disciplinares.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073578 Direito Constitucional
No contexto da gestão pública educacional, o diretor escolar precisa assegurar que suas ações estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente em processos de contratação de serviços e uso de recursos.

Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4073576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, considerando os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, o atendimento ao estudante com TEA deve: 
Alternativas
Q4073572 Legislação Federal
No âmbito da alimentação escolar (Lei nº 11.947/2009), a atuação do gestor deve assegurar: 
Alternativas
Q4073570 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma equipe escolar identifica situação de negligência familiar envolvendo um estudante. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a providência adequada é: 
Alternativas
Respostas
101: D
102: B
103: E
104: A
105: C
106: E
107: E
108: C
109: A
110: B
111: B
112: B
113: B
114: D
115: A
116: D
117: A
118: C
119: C
120: C