No contexto da organização administrativa brasileira, deter...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4163857
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa brasileira,
determinadas entidades integrantes da Administração Indireta
adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se
simultaneamente a princípios de direito público e a normas de
direito privado. Nessas entidades, o vínculo funcional
estabelecido com seus trabalhadores não decorre de estatuto
próprio, mas de relação contratual disciplinada
predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), embora o ingresso dependa, em regra, de prévia
aprovação em concurso público. O agente público descrito no
texto é denominado: