A delegação dos serviços públicos representa mecanismo de d...

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Q4163856
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador |
Q4163856 Direito Administrativo
A delegação dos serviços públicos representa mecanismo de descentralização administrativa pelo qual o Estado transfere a execução do serviço a particulares, sem abdicar da titularidade e do dever de fiscalização. Nesse contexto, há várias modalidades de delegação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
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