Questões de Concurso Para idib

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Q2611961 Direito Tributário

Buscando diferenciar taxa, de tarifa pública, assinale abaixo os itens que se referem a tarifa pública:


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Os itens que se referem a tarifa pública são: 

Alternativas
Q2611960 Direito Administrativo
Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre fixação do seu valor: 
Alternativas
Q2611959 Direito Tributário
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Sobre esse Imposto, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
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Respondidos os itens a sequência correta é: 
Alternativas
Q2611958 Direito Tributário
Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:
Alternativas
Q2611957 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elencados em lista apensa aos Códigos Tributários Municipais. Em relação a esse imposto, analise os itens abaixo:
I. Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País II. Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço III. Não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País IV. Incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Analisados os itens é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2611956 Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre as principais características do Regime Simples Nacional não está: 
Alternativas
Q2611955 Direito Tributário
Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:
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Respondidos os itens a sequência correta é: 
Alternativas
Q2611954 Direito Tributário
Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo:
I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser lei da pessoa política competente II. A lei que cria ou aumenta tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico. As exceções a este princípio não podem ser criadas pelo poder reformador, só pelo poder constituinte originário III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros
Analisados os itens é correto afirmar que:
Alternativas
Q2611953 Direito Tributário
Trata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tributário dos entes federados. É, sobretudo, um direito e uma garantia fundamental e, assim, Cláusula Pétrea, com previsão legal no art. 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:
Alternativas
Q2611952 Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, segundo o Código Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse conceito, marque o item incorreto abaixo:
Alternativas
Q2611951 Direito Tributário
A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação ao tema, analise os itens abaixo:
 I. A Constituição Federal atribui à competência tributária aos entes políticos em seus artigos 153 a 156, e outorga a cada qual o poder de instituir e cobrar exações tributárias, devendo às pessoas jurídicas de Direito Público atuar nos ditames constitucionais, bem como nos limites de suas respectivas parcelas de poder II. A competência tributária não se confunde com capacidade tributária ativa, sendo certo que a primeira é política e referese a possibilidade de instituição de tributos, quando a segunda decorre da primeira e possui natureza estritamente administrativa e refere-se as funções de arrecadação e fiscalização de tributos, bem como a execução de leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária III. A competência tributária é delegável, mesmo na atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição IV. O exercício da competência tributária, poder atribuído constitucionalmente à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para angariar recursos financeiros indispensáveis à promoção do bem comum, é uma faculdade, todavia é indelegável, intransferível e irrenunciável
Analisados os itens é correto afirmar que:
Alternativas
Q2611950 Direito Penal
O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:
Alternativas
Q2611949 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira, ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150 a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes não é absoluto. Em relação ao tema, marque o item incorreto
Alternativas
Q2611948 Biologia
Ao contrário do que se apresenta no imaginário de grande parte da população brasileira, na região Nordeste encontramos formações vegetais diversas. O calor e a secura do sertão dão lugar a florestas úmidas e fechadas em regiões como a Zona da Mata. Contudo, após séculos de exploração e povoação, essa cobertura vegetal corre riscos de desaparecer.
(https://www.todamateria.com.br/zona-da-mata/. Adaptado)
Esta formação vegetal é denominada
Alternativas
Q2611947 História e Geografia de Estados e Municípios
“A caracterização climática da região Nordeste é um pouco complexa, conforme afirma Silva et al. (2008), pois constitui domínio dos climas quentes de baixas latitudes, apresentando temperaturas médias anuais sempre superiores a 18°C, verificando-se desde territórios mais secos, no interior; até mais úmidos, na costa leste da região.
No Nordeste Brasileiro (NEB), os principais mecanismos causadores de chuvas são os Sistemas Frontais, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e as perturbações ondulatórias no campo dos ventos alísios. O Estado da Paraíba é caracterizado por dois regimes de chuvas, um de fevereiro a maio, nas regiões do Alto Sertão, Sertão e Cariri/Curimataú; e o outro de abril a julho, no Agreste, Brejo e Litoral. Tais regiões homogêneas foram determinadas por Braga e Silva (1990) através de técnicas objetivas de análise multivariada, estendidas por Silva (1996), distribuídas no Litoral, Brejo, Agreste, Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão.”
Na Mata Paraibana, a umidade e os índices pluviométricos são mais elevados frente ao interior do Estado. Assinale a alternativa correta que apresenta um fenômeno que contribui para estes elevados índices no litoral paraibano. 
Alternativas
Q2611946 Veterinária
“A juíza titular da Comarca determinou, nesta segunda-feira (1º), a interdição do matadouro público do município de Mari, Zona da Mata paraibana, a 76 quilômetros de João Pessoa. Segundo a juíza, a decisão foi tomada levando em consideração relatórios da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que constataram a impossibilidade de funcionamento do matadouro”.
(https://portalcorreio.com.br/justica-determina-interdicao-de-matadouro/. Adaptado)
Sendo o matadouro um local para realização do abate de animais para fins alimentares, é importante que estes espaços respeitem a uma série de normas de saúde e higiene para ofertar carne sem riscos de contaminação. São exemplos de normas técnicas de abatedouros, exceto
Alternativas
Q2611945 História
Com a chegada dos portugueses às terras que viriam a ser conhecidas como Brasil, os povos nativos foram obrigados a se dirigir para o interior, abandonando as regiões próximas ao litoral, pois elas passaram a ser ocupadas pelos homens brancos recém-chegados. A ocupação das terras litorâneas e suas proximidades foi realizada primeiro para a extração de madeiras de árvores como o pau-brasil e, posteriormente, durante a colonização, com latifúndios de monocultura.
A história acima se repetiu por quase todo o litoral brasileiro. Assinale a alternativa correta que apresenta a monocultura desenvolvida nos latifúndios durante a colonização portuguesa. 
Alternativas
Q2611944 Português
TEXTO III

A Natureza Das Coisas

Compositor: Accioly Neto

Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, coisa boa é namorar
Se avexe não
Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada
Se avexe não
A lagarta rasteja até o dia em que cria asas
Se avexe não
Que a burrinha da felicidade nunca se atrasa
Se avexe não
Amanhã ela para na porta da sua casa
Se avexe não
Toda caminhada começa no primeiro passo
A natureza não tem pressa, segue seu compasso
Inexoravelmente chega lá
Se avexe não
Observe quem vai subindo a ladeira
Seja princesa ou seja lavadeira
Pra ir mais alto, vai ter que suar

Disponível em: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/200188/.

Correlacione as colunas abaixo de acordo com seus respectivos parônimos:


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A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é

Alternativas
Q2611943 Português
TEXTO III

A Natureza Das Coisas

Compositor: Accioly Neto

Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, coisa boa é namorar
Se avexe não
Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada
Se avexe não
A lagarta rasteja até o dia em que cria asas
Se avexe não
Que a burrinha da felicidade nunca se atrasa
Se avexe não
Amanhã ela para na porta da sua casa
Se avexe não
Toda caminhada começa no primeiro passo
A natureza não tem pressa, segue seu compasso
Inexoravelmente chega lá
Se avexe não
Observe quem vai subindo a ladeira
Seja princesa ou seja lavadeira
Pra ir mais alto, vai ter que suar

Disponível em: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/200188/.
5. Em relação ao uso das palavras mas e mais, analise as assertivas a seguir:
I. “Estava mais angustiado que o goleiro na hora do gol”. (Bechior) II. Gostei da camisa, mas o preço não agrada. III. Para efetivarem a adição dos números utilizem o mais.
Assinale a alternativa que define a classe de palavras a qual cada uma delas pertence em suas respectivas orações
Alternativas
Q2611942 Português
TEXTO III

A Natureza Das Coisas

Compositor: Accioly Neto

Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, xalalalalalalá
Ô, coisa boa é namorar
Se avexe não
Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada
Se avexe não
A lagarta rasteja até o dia em que cria asas
Se avexe não
Que a burrinha da felicidade nunca se atrasa
Se avexe não
Amanhã ela para na porta da sua casa
Se avexe não
Toda caminhada começa no primeiro passo
A natureza não tem pressa, segue seu compasso
Inexoravelmente chega lá
Se avexe não
Observe quem vai subindo a ladeira
Seja princesa ou seja lavadeira
Pra ir mais alto, vai ter que suar

Disponível em: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/200188/.
De acordo com o TEXTO III, quem “inexoravelmente chega lá” 
Alternativas
Respostas
1621: B
1622: B
1623: A
1624: C
1625: D
1626: C
1627: A
1628: D
1629: B
1630: A
1631: C
1632: D
1633: B
1634: B
1635: C
1636: A
1637: D
1638: A
1639: D
1640: C