Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton
(PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada
de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas
em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e
proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime
CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são
consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um
adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais
trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora.
Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo
de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais,
considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional
mínimo legal, seria de:

Question

Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton
(PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada
de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas
em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e
proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime
CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são
consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um
adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais
trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora.
Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo
de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais,
considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional
mínimo legal, seria de: Alternativa A: R$ 570,00. Ou Alternativa B: R$ 612,00. Ou Alternativa C: R$ 576,00. Ou Alternativa D: R$ 592,00.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] R$ 576,00. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 7º, XVI: "remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;". Considerando a jornada semanal de 36 horas prevista no enunciado e a continuidade do labor por 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora, as 8 horas excedentes são extraordinárias e devem ser pagas com adicional mínimo de 50%, resultando em R$ 576,00.Tema central: Horas extras semanaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não corresponde ao cálculo exigido pela regra do art. 7º, XVI, da Constituição. Com a jornada semanal considerada no enunciado em 36 horas, as 8 horas excedentes devem receber adicional mínimo de 50%, e esse critério leva a R$ 576,00, não a R$ 570,00.BErradaEstá errada porque supera o valor obtido pela aplicação do adicional mínimo legal de 50% sobre as 8 horas extraordinárias. A base determina o cálculo 36 x 12 + 8 x 18, cujo resultado é R$ 576,00; portanto, R$ 612,00 não se sustenta juridicamente pelos dados fornecidos.CCertaA alternativa C está correta porque aplica exatamente a premissa do enunciado e a regra constitucional do adicional mínimo de 50% para o serviço extraordinário. Mantida a hora normal em R$ 12,00 e reduzida a jornada semanal para 36 horas, o pagamento semanal mínimo se compõe de duas parcelas: 36 horas normais a R$ 12,00 (R$ 432,00) e 8 horas extras com acréscimo de 50%, ou seja, a R$ 18,00 por hora (R$ 144,00). A soma produz R$ 576,00.DErradaEstá errada porque não observa corretamente a incidência do adicional mínimo de 50% sobre todas as 8 horas que excedem a jornada semanal de 36 horas adotada no enunciado. Aplicado o critério constitucional indicado na base, o total correto é R$ 576,00, e não R$ 592,00.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar as 44 horas como se continuassem integralmente dentro da jornada normal ou aplicar de forma incorreta o adicional de 50%. O ponto decisivo era separar 36 horas normais e 8 horas extras.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique qual é a jornada normal que o enunciado manda adotar; só o que excede esse limite vira hora extra.Aplique o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal para encontrar o valor da hora extraordinária.Monte o total em duas parcelas: remuneração das horas normais + remuneração das horas excedentes com acréscimo.

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Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL...

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Gabarito: C

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