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Q3916867
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |
Q3916867 Direito do Trabalho
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 7º, XVI: "remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;". Considerando a jornada semanal de 36 horas prevista no enunciado e a continuidade do labor por 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora, as 8 horas excedentes são extraordinárias e devem ser pagas com adicional mínimo de 50%, resultando em R$ 576,00.

Tema central: Horas extras semanais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque não corresponde ao cálculo exigido pela regra do art. 7º, XVI, da Constituição. Com a jornada semanal considerada no enunciado em 36 horas, as 8 horas excedentes devem receber adicional mínimo de 50%, e esse critério leva a R$ 576,00, não a R$ 570,00.
B
Errada
Está errada porque supera o valor obtido pela aplicação do adicional mínimo legal de 50% sobre as 8 horas extraordinárias. A base determina o cálculo 36 x 12 + 8 x 18, cujo resultado é R$ 576,00; portanto, R$ 612,00 não se sustenta juridicamente pelos dados fornecidos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque aplica exatamente a premissa do enunciado e a regra constitucional do adicional mínimo de 50% para o serviço extraordinário. Mantida a hora normal em R$ 12,00 e reduzida a jornada semanal para 36 horas, o pagamento semanal mínimo se compõe de duas parcelas: 36 horas normais a R$ 12,00 (R$ 432,00) e 8 horas extras com acréscimo de 50%, ou seja, a R$ 18,00 por hora (R$ 144,00). A soma produz R$ 576,00.
D
Errada
Está errada porque não observa corretamente a incidência do adicional mínimo de 50% sobre todas as 8 horas que excedem a jornada semanal de 36 horas adotada no enunciado. Aplicado o critério constitucional indicado na base, o total correto é R$ 576,00, e não R$ 592,00.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar as 44 horas como se continuassem integralmente dentro da jornada normal ou aplicar de forma incorreta o adicional de 50%. O ponto decisivo era separar 36 horas normais e 8 horas extras.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique qual é a jornada normal que o enunciado manda adotar; só o que excede esse limite vira hora extra.
  • Aplique o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal para encontrar o valor da hora extraordinária.
  • Monte o total em duas parcelas: remuneração das horas normais + remuneração das horas excedentes com acréscimo.

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Comentários

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Salário= 12,00 por hora.

Salário com 50% = 18,00 por hora.

36 horas de trabalho normal = 432,00

8 horas de trabalho com 50% = 144,00

Salário mensal = 576,00.

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