Antes da Constituição Federal de 1988, os serviços somente ...

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Q3916873 Direito Previdenciário
Antes da Constituição Federal de 1988, os serviços somente eram assegurados a quem contribuísse. Nesse período, existia uma dicotomia composta por dois subsistemas de caráter contributivo. Assinale a alternativa que apresenta os dois subsistemas na época.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, caput: "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." No enunciado, a dicotomia histórica anterior à CF/1988 é compatível, entre as alternativas, apenas com saúde e previdência social.

Tema central: Seguridade social pré-1988
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A atende ao critério material pedido pela questão, pois apresenta dois subsistemas de proteção social: saúde e previdência social. A distinção relevante aqui não é administrativa, mas jurídico-material. As demais opções indicam órgão, área alheia ao recorte ou entidades previdenciárias históricas, e não os dois subsistemas mencionados no enunciado.
B
Errada
Está errada porque "Ministério da educação e saúde" é órgão ou estrutura administrativa, e a questão pede subsistemas de proteção social. O erro jurídico está em confundir organização administrativa com subsistema jurídico-material.
C
Errada
Está errada porque educação não integra a seguridade social nem corresponde ao subsistema referido no enunciado. O critério de exclusão é a delimitação material do campo da seguridade social.
D
Errada
Está errada porque institutos de aposentadoria e pensão e caixas de aposentadorias e pensões são entidades históricas da previdência social, não os dois subsistemas da dicotomia pedida. O erro está em trocar ramos de proteção social por entidades gestoras previdenciárias.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre subsistema de proteção social e, de outro lado, órgão administrativo ou entidade previdenciária histórica.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique se a questão pede ramos materiais de proteção social ou apenas órgãos e entidades administrativas.
  • Use o art. 194 da CF/1988 como critério de reconhecimento dos subsistemas da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social.
  • Em questões históricas sobre o período anterior a 1988, observe se a saúde aparece vinculada à lógica contributiva da previdência, em contraste com a universalização posterior.
  • Elimine alternativas que tragam ministérios, institutos ou caixas quando o enunciado pedir subsistemas.

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Comentários

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A alternativa correta é a A: Saúde e Previdência social. 

Explicação

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o modelo de proteção social brasileiro não era universal. Ele operava sob uma lógica puramente contributiva, onde apenas os trabalhadores com carteira assinada (e seus dependentes) tinham direito aos serviços públicos. Esse sistema era dividido em dois pilares principais que formavam a dicotomia mencionada: 

  1. Saúde: A assistência médica era vinculada à previdência. Quem contribuía tinha acesso aos serviços de saúde através de órgãos como o INAMPS ( Instituto Nacional de assistência Médica da Previdência Social)
  2. Previdência Social: Responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios aos segurados do sistema

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