Um estudo realizado por Karina Nymara Brito Ribeiro (2014), sobre o processo de organização das mulheres dos castanhais, indica a necessidade de fortalecimento desse tipo de organização. Nessa linha, a atuação profissional do assistente social na instância legislativa deve contribuir na direção de que

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em

Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer

Entre as atribuições do assistente social na Assembleia Legislativa encontram-se as de elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que estejam no âmbito de atuação do Serviço Social. Segundo Myriam Veras Baptista, em seu livro Planejamento Social (2000), o processo de planejar deve incluir uma análise de alternativas, tendo por base os resultados esperados. Essas alternativas

A Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobre a degradação do meio ambiente no estado do Amapá. Para a análise da situação foi constituída uma equipe interdisciplinar com o objetivo de elaborar um parecer sobre a matéria. O posicionamento da equipe deve se pautar pela seguinte diretriz:

A ação profissional do assistente social deve se pautar por princípios e pelo arcabouço teórico-metodológico que orienta sua formação. Sendo assim, é fundamental considerar que a profissão

Para compreender as transformações do mundo do trabalho se faz necessário circunscrevê-las na dinâmica do capitalismo. Sobre essa relação capital/trabalho, Marilda Iamamoto, em seu livro Trabalho e Indivíduo Social (2001), afirma que

O Serviço Social, enquanto profissão, tem sido desenhado, ao longo de sua história, por diferentes matrizes teórico- -metodológicas. A partir dos anos 1980, a matriz crítica reconhece a “mediação” como importante categoria de compreensão do ser social. Sobre esse aspecto é correto afirmar:

O presidente da Assembleia Legislativa, com o objetivo de subsidiar uma audiência pública, solicitou, ao assistente social, um estudo sobre a realidade social e a oferta dos serviços nas políticas sociais com a utilização de indicadores sociais. Esses indicadores devem incluir

Foi solicitado ao assistente social um parecer quanto ao projeto de lei estadual que regulamenta a política de assistência social no Estado. O conteúdo instrutivo, no que concerne ao financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme o disposto na Norma Operacional Básica/2012, deve incluir:
I. a destinação de recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), mediante critérios estabelecidos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social); cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.
II. o estímulo e apoio técnico e financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
III. o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização: de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; na gestão do SUAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e na implantação da vigilância socioassistencial.
Está correto o que se afirma em 

Diante da agudeza da crise econômica e social que atinge o Brasil na atualidade, as Assembleias Legislativas, não podem e não devem desconsiderar essa realidade. O posicionamento do assistente social com vistas à manutenção do Estado Social, inaugurado na Constituição Federal de 1988, deve se pautar na

A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público

Faustino Antunes é dono de uma banca de jornal em determinada rua no Centro de Macapá, tendo recebido do Município uma permissão de uso objetivando a ocupação do espaço na calçada para instalação da referida banca. O Município notificou Faustino, avisando que, em razão da necessidade de ampliar o espaço para locomoção de pedestres, cessariam os efeitos de sua permissão de uso em 90 dias, arcando o Município com o deslocamento da banca para outro local e emitindo-se em seu favor uma nova permissão de uso. Uma semana após realizada a mudança de local, Faustino Antunes verificou que outra banca fora instalada exatamente onde ele exercia antes sua atividade comercial, sendo que o dono da banca lhe mostrou permissão de uso recém-emitida pelo Município. Analisando-se o caso em questão, constata-se que o ato que fez cessar a sua permissão original é uma

Acerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual n° 2.382, de 21/11/2018, considere:

I. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão que atua no sentido da manutenção do decoro, da ordem e da disciplina parlamentar, respeitada a competência do Conselho de Ética.

II. À Diretoria de Administração compete, dentre outras atribuições, dirigir, coordenar, supervisionar e orientar a gestão administrativa da Assembleia Legislativa e o planejamento de suas ações.

III. Ao Gabinete Civil compete, dentre outras atribuições, dirigir, coordenar, supervisionar, orientar e exercer pleno controle sobre as atividades da Presidência da Assembleia Legislativa, organizando o expediente, as audiências e a representação político-social do Poder Legislativo.

IV. À Diretoria Legislativa compete, dentre outras atribuições, dirigir, planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades inerentes ao orçamento e às finanças do Poder Legislativo em todos os seus aspectos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação ao exercício das duas atividades. Tomando conhecimento de tal situação, até então não reportada pelo servidor, a Administração Estadual deve

À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, trata-se de característica comum a todo servidor público titular de cargo efetivo

Órgão público promoveu a publicação de edital de licitação, nos termos da Lei n° 8.666/1993, pois pretende adquirir mobiliário para uso de seus servidores e dos usuários do serviço público prestado. Antes da sessão de abertura da licitação, constatou-se que a quantidade de mobiliário inicialmente estimada não estava correta, sendo necessário acréscimo que importará em aumento de 40% do valor estimado do contrato. Nesse caso, o órgão

O parque de diversões Só Alegria sofreu um estrago na montanha-russa por conta dos fortes ventos que assolaram a região. Foram pagos R$ 150.000,00 para substituir os reforços de aço da estrutura da montanha-russa, R$ 30.000,00 para consertar o telhado da plataforma de embarque e R$ 21.000,00 para refazer o piso danificado pelo vendaval.

A Só Alegria estima que os novos reforços de aço são de qualidade superior aos anteriores, e que eles agregaram 30% mais suporte de peso estrutural.

O lançamento contábil a ser feito pela Só Alegria em relação aos gastos de melhoria e reparo no imobilizado da montanha-russa é

Considerando o CPC 26 (R1) − Apresentação das demonstrações contábeis e o disposto na Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar:

Uma certa empresa divulgou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício para o ano de 20X7, com valores em reais,

Receita de Vendas 175.000,00

(−) Custo da Mercadoria Vendida 105.000,00

Lucro Bruto 70.000,00

(−) Despesas de vendas 8.750,00

(−) Despesas administrativas 28.000,00

(−) Outras Despesas Operacionais 8.750,00

Lucro antes do Imposto de Renda 24.500,00

(−) Imposto de Renda 5.250,00

Lucro Líquido 19.250,00

A empresa iniciou o ano de 20X7 com um saldo de estoque no valor de R$ 25.000,00. Durante o exercício fiscal, foram feitas compras no montante de R$ 125.000,00. O saldo final de estoque em 31/12/20X7 para essa empresa é, em reais,