Questões de Concurso Para fcc nível superior

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Q1999244 Direito do Trabalho
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
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Q1999243 Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de trabalho em tempo parcial.

I. por ser uma jornada especial, o regime de trabalho a tempo parcial é incompatível com a prorrogação de jornada.
II. a jornada máxima do empregado em regime de trabalho a tempo parcial será de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou de 26 horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.
III. na hipótese de o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial realizar horas suplementares, estas poderão ser compensadas no prazo máximo de 30 dias.
IV. poderá o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário, mediante concordância do empregador.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
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Q1999242 Direito do Trabalho
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13º salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de 
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Q1999241 Direito Administrativo
O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplica-se a decisões administrativas
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Q1999240 Direito Civil
Suponha que o órgão jurídico de determinado ente público tenha proferido parecer opinando pela legalidade de aditivo contratual, celebrado em função do reconhecimento de obrigação legal do contratante público em reestabelecer a equação econômico financeira original do contrato. Com base em tal aditivo, que previa um determinado fluxo de pagamentos futuros, o particular contraiu financiamento bancário para executar suas obrigações contratuais. Ocorre que o órgão jurídico da entidade alterou seu entendimento geral quanto à aplicação das hipóteses legais que determinam o reequilíbrio, o que levou a entidade a anunciar a intenção de anular todos os aditivos fundados na orientação jurídica superada. O contratado, por seu turno, invocou em seu benefício os preceitos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB). Tal invocação mostra-se 
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Q1999239 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
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Q1999238 Direito Administrativo
Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,
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Q1999237 Direito Administrativo
Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da Administração indireta. Considerando o regime estabelecido na Constituição Federal, para atingir os fins colimados poderá instituir 
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Q1999236 Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, para que o parceiro privado realize obras de melhoria em determinada rodovia, incluindo duplicação de pistas, e também assuma as atividades operacionais e de manutenção, mediante cobrança de pedágio dos usuários. De acordo com a legislação de regência, deverá considerar, entre outros aspectos, 
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Q1999235 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário, 
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Q1999234 Direito Constitucional
Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de antecedentes criminais, para o processo seletivo de emprego a que estava concorrendo. No entanto, a repartição, sem qualquer esclarecimento, negou o pedido de emissão de certidão. Nelson resolve se aconselhar com um amigo advogado que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de
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Q1999233 Direito Constitucional
Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder à sua confissão religiosa, com o objetivo de obter o perdão divino. Contudo, o pedido é negado pela direção da penitenciária. Diante da situação hipotética acima descrita, à luz do que estabelece a Constituição Federal, a negativa da direção da penitenciária é
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Q1999232 Direito Constitucional
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante modelo definido em Regulamento, válida em todo o território estadual como cédula de identidade e como porte de arma permanente para defesa pessoal, dela constando autorização de trânsito livre. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, referida previsão legal é 
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Q1999231 Direito Constitucional
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado, com a intenção de derrubar o veto presidencial, procura seus colegas na Câmara dos Deputados. Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca do tema,
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Q1999230 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
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Q1999228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº  13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para

I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1999220 Raciocínio Lógico
Numa eleição em que concorreram quatro candidatos e que contou com 963 votantes, o candidato vencedor teve 53 votos a mais do que o segundo classificado, 79 votos a mais do que o terceiro e 105 votos a mais do que o quarto classificado. A soma do número de votos do vencedor com o número de votos do perdedor é 
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Q1999219 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Está absolutamente correta a redação da seguinte frase:
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Q1999218 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Constitui um recurso expressivo de linguagem figurada o uso da expressão
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Q1999217 Português
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

A “paz da descrença”

   Em antiga entrevista, Millôr Fernandes – um supremo humorista do nosso país – contou uma passagem decisiva de sua história.
   “Meu pai morreu quando eu tinha 1 ano. Minha mãe quando eu tinha 9 anos. Eu fui ao enterro, não me lembra mais a sensação. Foi aquele momento que você nem percebe muito bem o que está acontecendo. Mas aí eu voltei pra uma casa em que eu estava morando [...], de um tio pobre, funcionário público, e eu me meti então embaixo da cama [...] e aí eu chorei feito um desesperado, não tinha pai, não tinha mais ninguém, eu vivia emprestado numa casa, entende? De repente me veio uma tranquilidade depois de eu chorar não sei quanto tempo, ninguém viu isso, e veio um sentimento que mais tarde eu defini como “a paz da descrença”. A descrença me trouxe uma paz absoluta. O sentimento meu a partir daí, e depois definitivamente concretizado, é que “sou eu e o destino, não tem nenhum intermediário”, “não há interface”.
   Assumindo-se como sujeito efetivo de sua história, Millôr salvou-se do afogamento mortal puxando-se pelos próprios cabelos. A partir daí, se afirmou como escritor, tradutor e como um dos analistas e intérpretes mais críticos deste país. A ‘paz da descrença’, paradoxalmente, aguçou sua lucidez inconformada e aquele seu humor implacável que põe a nu as encenações políticas e nossas hipocrisias pessoais. Lucidez, crítica e humor constituem, como se sabe, uma combinação fulminante.

(Vicente Rui Caldeira, a publicar)
Considere as seguintes orações:

I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.

Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:
Alternativas
Respostas
5541: C
5542: E
5543: B
5544: A
5545: E
5546: C
5547: D
5548: B
5549: C
5550: E
5551: A
5552: B
5553: D
5554: E
5555: C
5556: B
5557: B
5558: B
5559: D
5560: A