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Q3596235 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Apesar desses sistemas trabalharem de forma sinérgica e compartilharem indiretamente algumas finalidades, a cada um deles são atribuídas legalmente finalidades específicas. De acordo com a referida lei, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade específica
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Q3596234 Contabilidade Pública
A classificação por fontes ou destinações de recursos auxilia no controle das disponibilidades financeiras das entidades públicas. Acerca desse tema, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
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Q3596233 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o exercício financeiro de 2025, consideram-se despesas de exercícios anteriores
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Q3596232 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
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Q3596231 Auditoria Governamental
A principal atividade realizada na fase de execução dos trabalhos de auditoria governamental é:
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Q3596230 Auditoria Governamental
De acordo com as normas de auditoria governamental, a abrangência da atuação da auditoria governamental é caracterizada por:
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Q3596229 Auditoria
A NBC TI 01 - Da Auditoria Interna denomina o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade para expressar suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade, como: 
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Q3596228 Auditoria Governamental
Considerando as normas sobre auditoria governamental, considere as afirmativas a seguir sobre as finalidades e objetivos da auditoria governamental:

I. A auditoria governamental tem como objetivo exclusivo detectar erros, fraudes e outras irregularidades, sendo esta sua principal finalidade no âmbito do controle externo.
II. Ao realizar auditorias governamentais, os Tribunais de Contas têm entre seus objetivos específicos a avaliação dos resultados dos programas de governo sob os aspectos de efetividade e equidade.
III. O objetivo da adoção de um conjunto de normas de auditoria governamental é estabelecer um padrão nacional de atuação das diversas equipes de trabalho de cada Tribunal de Contas.
IV. Uma das finalidades das Normas de Auditoria Governamental é contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Públicа. 

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q3596227 Auditoria Governamental
De acordo com as normas de auditoria governamental, os relatórios de auditoria devem possuir características essenciais como clareza, precisão, imparcialidade, objetividade e concisão, entre outras. O estabelecimento dessas exigências para a forma e o conteúdo dos relatórios tem como principal objetivo:
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Q3596226 Auditoria
De acordo com as disposições da NBC TI 01- Da Auditoria Interna, analise as afirmativas sobre os objetivos, procedimentos e características da atividade de auditoria:
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Q3596225 Direito Tributário
Sobre o regime tributário brasileiro, está INCORRETO afirmar que:
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Q3596224 Contabilidade Geral

A empresa Tribunal Contábil S.A. vivenciou os seguintes fatos:


1. Em dezembro de 2023, a empresa deixou de reconhecer uma receita de R$ 500.000,00 proveniente de vendas já concretizadas, registrando-a apenas em janeiro de 2024.


2. Em março de 2024, a empresa antecipou o registro de uma despesa de R$ 300.000,00 referente a serviços que só seriam efetivamente prestados em abril de 2024.


3. Em junho de 2024, a empresa registrou um custo de R$ 200.000,00 que, na verdade, só seria incorrido em julho de 2024.


4. Em setembro de 2024, a empresa deixou de registrar um rendimento de R$ 100.000,00 que havia recebido, registrando-o apenas em outubro de 2024.



Considerando o disposto no Regulamento do Imposto de Renda:



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Q3596223 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 lista uma série de tipos de pessoas jurídicas que não podem se beneficiar do tratamento jurídico previsto por esta Lei Complementar. Considere:

I. De cujo capital participe de outra pessoa jurídica.
II. Que seja filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. Constituída sob a forma de cooperativas, exceto as de consumo.
IV. Constituída sob a forma de sociedades por ações.

Está correto o que se afirma em
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Q3596222 Direito Tributário
Analise as situações hipotéticas abaixo sob o prisma dos conceitos dos tributos, identificando quais espécies de tributos melhor se adequam aos cenários fictícios. Tratando-se de cenários fictícios, não leve em consideração a possibilidade jurídica de instituição efetiva do tributo no Brasil. 

Situação I: um município brasileiro implantou um sistema eletrônico para monitorar o tráfego de veículos em seu perímetro urbano. Para custear esse sistema, editou lei instituindo cobrança de valor obrigatório dos proprietários de veículos registrados no município. A obrigação não está vinculada à nenhuma atividade específica do município em relação ao contribuinte, mas sim à condição de proprietário de veículo automotor.
Situação II: um estado brasileiro instituiu por meio de lei cobrança obrigatória decorrente do exercício regular de fiscalização das condições sanitárias de bares e restaurantes localizados em seu território. A cobrança é realizada quando o órgão competente do estado efetua a vistoria anual ou quando há denúncias de irregularidades nesses estabelecimentos.
Situação III: um município realizou obras de pavimentação em determinado bairro, ocasionando valorização imobiliária dos imóveis vizinhos. A prefeitura, mediante lei, instituiu cobrança compulsória dos proprietários dos imóveis valorizados, estabelecendo como limite total o valor da despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultou para cada imóvel beneficiado.

Sobre as situações descritas e considerando os conceitos e características das espécies tributárias, a situação
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Q3596221 Contabilidade Geral
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº2043/2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), considere:

I. A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.
II. Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os obrigados legais ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
III. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 1.000,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
IV. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q3596220 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo
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Q3596219 Contabilidade de Custos
A NBC TSP 34 recomenda a utilização
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Q3596218 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, tem-se
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Q3596217 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma variação patrimonial
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Q3596216 Contabilidade Pública
Atenção: Considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações sobre bens móveis de uma entidade pública para responder à questão. 


05/12/2019: empenho de despesa pelo valor total de R$ 127.000,00 para a aquisição dos bens móveis. 19/12/2019: recebimento integral dos bens móveis pela entidade pública e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

09/01/2020: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

01/04/2020: os bens móveis foram colocados no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração da entidade pública. Nesta data, a vida útil e o valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 43.000.00.

01/06/2020: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 05/12/2019.

31/12/2024: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024, efetuou-se o primeiro teste de redução ao valor recuperável dos bens móveis e se constatou que o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso dos bens móveis eram, respectivamente, R$ 75.000,00 e R$ 79.500,00.
Quanto às demonstrações contábeis da entidade pública, o valor total de R$ 127.000,00 deve integrar o saldo exposto como
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Respostas
4061: A
4062: E
4063: B
4064: D
4065: D
4066: C
4067: E
4068: A
4069: B
4070: D
4071: B
4072: E
4073: A
4074: C
4075: C
4076: B
4077: A
4078: E
4079: C
4080: E