Questões de Concurso
Para fcc e defensor público
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Q873563
Direitos Humanos
O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o
direito humano a um meio ambiente sadio é
Q873562
Direitos Humanos
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
Q873561
Direitos Humanos
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1237357
Direito Penal
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Q1234574
Criminologia
Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,
Q1234488
Direito Processual Penal
A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução no 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Q1204982
Legislação da Defensoria Pública
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido
Q1204813
Direito Processual Penal
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Q1199668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 2o, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O próprio Estatuto prevê, de maneira expressa, específica e literal, que a liberação será compulsória SOMENTE aos vinte e um anos de idade em relação à(s) seguinte(s) medida(s) socioeducativa(s):
Q1198500
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória nº 759, o direito de laje
Q1197324
Direito Constitucional
Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que a
Q1194580
Legislação Federal
A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1o, I, e 4o, compete às Polícias Federal e Civil dos Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de
Q832412
Sociologia
O “Panóptico de Bentham”, descrito por Foucault em “Vigiar e Punir”, tem por efeito importante
Q832411
Ciência Política
Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios
Q832410
Sociologia
Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a “jurisprudência romana”
Q832409
Sociologia
A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que
Q832408
Sociologia
Na obra “O Ordenamento Jurídico”, Santi Romano sustenta que
Q832407
Sociologia
Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos “puros” – “tradição”, “carisma” e “legalidade”. A “legalidade”,
é entendida como
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