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Foram encontradas 15.418 questões

Q1014937 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao exercer determinado ato profissional, cometeu abuso de autoridade e está sendo processado nas três esferas mencionadas e pretende sobrestar o processo administrativo objetivando aguardar a decisão penal ou civil. Nessa hipótese, o processo administrativo
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Q1014915 Direito Constitucional
Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a
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Q1014914 Direito Constitucional
Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal, poderá o Tribunal
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Q1014865 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas:


I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;

II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual.


Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,

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Q1014864 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: A