O eSocial, é um sistema que constitui importante instrumento...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4245623 Legislação Federal

O eSocial, é um sistema que constitui importante instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre os princípios que regem o eSocial, destaca-se:

padronizar o tratamento concedido às empresas, evitando a distinção entre elas.

ampliar a quantidade de declarações exigidas das empresas, a fim de aumentar a arrecadação tributária.

centralizar as informações de natureza tributária, e descentralizar as trabalhistas e previdenciárias.

racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações pelas pessoas fisicas e jurídicas.

instigar a autofiscalização realizada pelo próprio empregador, buscando a diminuição da fiscalização externa, racionalizando o uso dos recursos públicos.

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