Questões da Prova FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo

Foram encontradas 40 questões

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Q610022
Legislação Municipal
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610022 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho. A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:
Alternativas
Q610021
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610021 Direito Constitucional
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão vinculados aos direitos e deveres disposto na Constituição Federal de 1988. Dentre esses deveres, o artigo 37, inc. XVI, da Constituição Federal de 1988 impõe a proibição de cumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Alternativas
Q610020
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610020 Direito Constitucional
A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal. Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?
Alternativas
Q610019
Legislação Municipal
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610019 Legislação Municipal
Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:
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Q610018
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610018 Direito Constitucional
J.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e lutar para a aprovação de projeto de lei municipal que reduzisse a maioridade penal para dezesseis anos. A proposta de projeto de lei do referido vereador é:
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: B
14: B
15: D
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