A repartição constitucional de competências atribui parcela...

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Q610020

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |

Q610020 Direito Constitucional

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal. Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?

Direito civil, Direito Penal, Direito Tributário.

Direito tributário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário, Direito Econômico e Urbanístico.

Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito de Família.

Direito do Idoso, Direito da criança e do Adolescente, Direito tributário, Direito Econômico.

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