Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176965
Direito Penal
Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A
conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásio
de Jesus, na obra Código Penal Anotado como:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176964
Direito Penal
De acordo com o autor Damásio de Jesus, na obra
Código Penal Anotado, assinale a alternativa correta a
respeito do agente que altera moeda corrente nacional no
sentido de lhe atribuir valor menor ao verdadeiro.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176963
Direito Penal
Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita
cometida por funcionário público ratione officii. É o delito
do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em
proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui
em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a
particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. De acordo
com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na
obra Código Penal Comentado, a definição apresentada é
própria do crime de:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176934
Direito Penal
De acordo com o Manual "Os Cuidados Com o Último
Ano de Mandato", do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, comete crime contra as finanças públicas, passível de
pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos quem pratica
ato de aumento de despesa total com pessoal no último ano
de mandato ou legislatura:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Guarda Municipal |
Q1173745
Direito Penal
Assinale a opção que NÃO se caracteriza como
crime praticado por funcionário público contra a
administração em geral.
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157414
Direito Penal
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157413
Direito Penal
Qual alternativa apresenta INFORMAÇÕES CORRETAS
a respeito do crime de prevaricação?
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157412
Direito Penal
Dentre os crimes contra a organização do trabalho, participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, constitui:
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157411
Direito Penal
Com relação ao furto qualificado, não é dada a pena de
reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido:
Ano: 2016
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157409
Direito Penal
Em qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima
for maior de 60 anos?
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154813
Direito Penal
No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154802
Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº
7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui
um direito do preso.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154801
Direito Penal
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as
disposições do Código Penal.
I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.
Quais estão corretas?
I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154800
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena
restritiva de direitos pelo Código Penal.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132069
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro,
em relação aos crimes contra as finanças
públicas é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132067
Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código
Penal Brasileiro, solicitar ou receber, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, constitui
a descrição da conduta típica do crime de
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132050
Direito Penal
Constituem crimes contra as finanças
públicas, nos termos do Código Penal,
EXCETO
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |
Q1107646
Direito Penal
No que se refere aos crimes funcionais contra a
Administração Pública, assinale a alternativa que
corresponda ao tipo penal concussão.
Q1102695
Direito Penal
Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu
destino, explodindo e deixando vítimas, qual o lugar do crime? Para solucionar questões como esta, o Código Penal,
em relação ao lugar do crime, adota a teoria:
Q1102694
Direito Penal
Sobre a “Aplicação da Lei Penal”, analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras,
de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as
embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo
correspondente ou em alto-mar.
III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por
sentença condenatória transitada em julgado.
Estão corretas as afirmativas
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