Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilida...
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Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B |
Q795018
Direito Penal
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.
II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.
III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.
Assinale a alternativa correta.
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