Home Concursos Públicos Questões Q795676 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q795676 Direito Penal Reabilitação criminal , Pressupostos , Competência e procedimento , Revogação ( assuntos) Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação | Q795676 Direito Penal Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A reabilitação pode ser requerida após o decurso de dois anos do dia em que for extinta de qualquer modo a pena, seja o condenado reincidente ou não. B O juízo competente para processar a reabilitação é o juízo das execuções penais. C Na hipótese de não haver renúncia da vítima ou novação da dívida, é condição para reabilitação a prova de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo. D Uma vez negada a reabilitação não há prazo mínimo para renovação do pedido. E A revogação de reabilitação pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro