Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q4094545

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094545 Direito Penal

Leia o enunciado e considere a lacuna:

O crime ________________ é aquele em que as consequências, embora prováveis, não são previstas pelo agente, nem desejadas.

A culpa decorre de imprudência, negligência ou imperícia. Agora, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

A

Culposo.

B

Doloso.

C

Premeditado.

D

Intencional.

E

Dano desejado.

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Q4094492

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094492 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a lesão corporal grave tem pena de:

A

Reclusão de 1 a 5 anos.

B

Detenção de 3 meses a 1 ano.

C

Reclusão de 4 a 12 anos.

D

Detenção de 6 meses a 2 anos.

E

Reclusão de 2 a 8 anos.

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Q4094491

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094491 Direito Penal

A lesão corporal culposa ocorre quando:

A

Há intenção clara de causar dano.

B

O agente assume o risco do resultado.

C

Há reincidência penal.

D

O crime for cometido com violência doméstica.

E

O dano é causado por negligência, imprudência ou imperícia.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q4094490

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094490 Direito Penal

A lesão corporal de natureza grave inclui:

A

Dor leve e passageira.

B

Incapacidade para ocupações habituais por até 15 dias.

C

Lesões superficiais sem sequelas.

D

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

E

Febre e mal-estar generalizado.

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Q4094489

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094489 Direito Penal

Embora não caiba ao perito avaliar e afirmar/negar se a lesão corporal se deu em contexto de violência doméstica, é possível entender o desfecho penal que pode vir a envolver perícias em vítimas. Nesse contexto, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões de gênero tem pena de:

A

Detenção de 6 meses a 2 anos.

B

Reclusão de 1 a 4 anos.

C

Reclusão de 2 a 5 anos.

D

Detenção de 3 meses a 1 ano.

E

Reclusão de 5 a 10 anos.

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Q4089394

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089394 Direito Penal

Sobre consumação do crime, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos crimes materiais, a consumação ocorre com a produção do resultado de dano ou de perigo descrito no tipo penal.

B

Nos crimes habituais, a consumação ocorre com a prática do primeiro ato, isoladamente considerado.

C

Nos crimes omissivos próprios, a consumação ocorre no local e no momento em que o sujeito ativo deveria agir e não o fez.

D

Nos crimes permanentes, a consumação se protrai no tempo, desde o instante em que nele se reúnem os seus elementos até que cesse o comportamento do agente.

E

Nos crimes de mera conduta comissivos, a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige resultado material.

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Q4089393

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089393 Direito Penal

Em relação à pena aplicável em caso de concurso de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe

A

a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas.

B

a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de metade até o triplo.

C

a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

D

cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

E

a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Q4089392

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089392 Direito Penal

Uma pessoa foi denunciada pelo Ministério Público porque, em maio de 2021, teria cometido um crime. A denúncia foi oferecida no ano de 2023, depois da entrada em vigor da lei que aumentou a pena mínima cominada ao crime. Nesse contexto, no momento de elaborar o projeto de sentença, o juiz leigo deve considerar que, de acordo com o Código Penal e os princípios do Direito Penal, a pena aplicável será a vigente

A

no momento do oferecimento da denúncia, já que constitui o marco de consolidação da pretensão punitiva estatal e, com isso, define a lei aplicável ao caso.

B

à época da sentença, já que o princípio da obrigatoriedade da lei penal impõe a aplicação imediata da lei nova, ainda que mais severa.

C

quando do oferecimento da denúncia, já que, enquanto não houver trânsito em julgado, a lei nova deve alcançar os fatos ocorridos antes de sua vigência, como expressão do princípio da legalidade.

D

à época da publicação da sentença, dada a exigência de aplicação da lei penal mais recente como expressão da política criminal.

E

na data do cometimento do crime, afastando a aplicação da lei posterior por ser mais grave, em respeito ao princípio da irretroatividade da lei penal.

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Q4089391

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089391 Direito Penal

Acerca da legítima defesa e do estado de necessidade, assinale a alternativa correta.

A

Na legítima defesa, a ação lesiva é dirigida contra o bem jurídico de um indivíduo que de modo nenhum deu motivo para o surgimento da situação de perigo. Já no estado de necessidade, é o bem do agressor que é atingido pela reação do agredido.

B

Na legítima defesa, a origem do perigo ao bem jurídico decorre exclusivamente de agressão humana ilícita. Já no estado de necessidade, o perigo para o bem jurídico pode derivar de conduta humana ou de evento natural.

C

No estado de necessidade, há uma reação diante da necessidade de salvar um bem ameaçado, enquanto na legítima defesa há uma ação contra bem jurídico pertencente ao autor da agressão injusta.

D

A legítima defesa e o estado de necessidade dependem da ponderação de interesses, de modo que só excluem a ilicitude da conduta quando o bem jurídico sacrificado for menos importante do que o bem jurídico salvo.

E

No estado de necessidade, há uma disputa entre a licitude da conduta de quem se defende e a ilicitude da conduta de quem agride. Já na legítima defesa, a disputa ocorre entre dois interesses lícitos, um dos quais é sacrificado para que o outro seja salvo.

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Q4089390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089390 Direito Penal

A respeito da natureza do elemento volitivo caracterizador da infração penal, os crimes podem ser classificados em:

A

comissivo, omissivo e comissivo-omissivo.

B

instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes.

C

material, formal e de mera conduta.

D

unissubsistente e plurissubsistente.

E

doloso, culposo e preterdoloso.

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Q4068006

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068006 Direito Penal

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, é tipificada no Código Penal como crime de

A

estupro de vulnerável.

B

violação sexual mediante fraude.

C

mediação para servir a lascívia de outrem.

D

assédio sexual.

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Q4068005

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068005 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

B

No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

C

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

D

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q4043775

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043775 Direito Penal

A Lei n.º 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, estabelece como requisito indispensável para a sua configuração a presença de um elemento subjetivo específico por parte do agente público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa finalidade específica, sem a qual a conduta não é considerada crime nos termos da lei.

A

A conduta deve ser praticada com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

B

A conduta se configura com o dolo genérico, bastando que o agente público tenha a vontade de praticar o ato, mesmo que não tenha uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém.

C

A conduta exige que o agente atue com culpa, ou seja, o crime se configura se o ato for praticado com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em dano a terceiro.

D

A conduta só é punível se o agente público obtiver, efetivamente, uma vantagem econômica para si, sendo irrelevante a intenção de prejudicar ou o mero capricho.

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Q4043773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043773 Direito Penal

O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.

B

Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.

C

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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Q4043772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043772 Direito Penal

Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.

A

Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.

B

Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.

C

Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.

D

Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.

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Q4043771

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043771 Direito Penal

Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.

A

Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.

B

Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.

C

Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.

D

Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.

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Q4043770

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043770 Direito Penal

Considere o caso a seguir:
Durante uma acalorada discussão de trânsito, o motorista “A” desce de seu veículo e, apontando o dedo para a motorista “B”, grita: “Eu sei quem você é! Se eu te encontrar de novo nesta rua, vou passar por cima de você com o meu carro!”. A motorista “B”, sentindo-se atemorizada com a promessa de violência, anota a placa do veículo e registra um boletim de ocorrência.
Considerando a conduta do motorista “A”, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é atípica, pois a ameaça foi proferida no calor da discussão, o que exclui a seriedade da promessa e, portanto, o crime.

B

A conduta se amolda ao crime de ameaça, pois o motorista “A” prometeu causar um mal injusto e grave, e a promessa foi suficiente para intimidar a vítima, consumando-se o delito no momento em que ela tomou conhecimento da ameaça.

C

O crime só se consumaria se o motorista “A” efetivamente tentasse atropelar a motorista “B” em outra ocasião, pois a ameaça exige um ato concreto para se configurar.

D

A conduta configura o crime de injúria, pois o motorista “A” ofendeu a dignidade da motorista “B” com suas palavras durante a discussão.

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Q4043769

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043769 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética:
Ricardo e Beatriz mantiveram um relacionamento amoroso por dois anos. Após o término, inconformado, Ricardo passou a enviar mensagens ameaçadoras para Beatriz, afirmando que “se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém”. Certo dia, ele a esperou na saída do trabalho e, em via pública, a atacou e causou sua morte.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE a conduta de Ricardo.

A

Homicídio qualificado por motivo fútil, pois o término de um relacionamento não justifica o ato.

B

Homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o crime foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar.

C

Homicídio simples, pois o ataque ocorreu em via pública, fora do ambiente doméstico, o que descaracteriza a violência doméstica.

D

Lesão corporal seguida de morte, pois não é possível provar que a intenção inicial de Ricardo era matar Beatriz.

Q4012165

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012165 Direito Penal

O servidor público que causar dano ao patrimônio público por ação dolosa:

A

Responde apenas administrativamente.

B

Responde apenas civilmente, sem prejuízo de outras sanções.

C

Responde administrativa, civil e penalmente, conforme a legislação.

D

Não responde se alegar desconhecimento da lei.

E

Pode ser absolvido se o dano for de pequeno valor.

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Q3997920

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |

Q3997920 Direito Penal

Manuel é servidor público estadual e tem diretamente patrocinado interesse privado de seu amigo empresário perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. De acordo com o Código Penal, Manuel está cometendo o crime de

A

concussão.

B

facilitação ao peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

advocacia administrativa.

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