Questões de Concurso
Sobre direito penal
Foram encontradas 22.004 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048257
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e
de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048237
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o
disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048207
Direito Penal
Antônio, que é colecionador de armas de fogo e possui
registro para a prática desportiva de tiro, foi abordado em um
determinado dia por policiais quando se dirigia a um clube de
tiro em seu veículo. Na ocasião, os policiais encontraram a arma
de uso permitido, carregada, mas sem a guia de tráfego.
Conduzido em flagrante delito, Antônio comprovou que possuía
a guia, mas não estava portando consigo quando da abordagem
policial.
Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Antônio caracteriza-se como
Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Antônio caracteriza-se como
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048204
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de
fora da administração pratica
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048203
Direito Penal
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de
roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas
vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma
pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em
razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048202
Direito Penal
Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a
Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como
não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos,
momento em que Renato percebeu que ela realmente só trazia
consigo o documento de identificação, o que o levou a sair do
local sem levar nada.
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048201
Direito Penal
Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica,
o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver
presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser
enquadrada no delito de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048200
Direito Penal
' Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco,
motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este,
surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça
no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído
o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em
decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de
ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048199
Direito Penal
Caracteriza-se como crime unissubsistente
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048198
Direito Penal
Está sujeito à lei brasileira o crime
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047229
Direito Penal
O particular que oferece ou promete vantagem
indevida a funcionário público, para determiná-lo a
praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime
de:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Provas:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista de Tecnologia e Informática
|
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047225
Direito Penal
O funcionário público que recebe para si diretamente,
ainda que fora da sua função, mas em razão dela,
vantagem indevida no valor de R$ 10.000 (dez mil
reais), pratica crime de:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046978
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos
crimes praticados por particulares, considerando-se que
constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou
reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante algumas condutas, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046826
Direito Penal
Verificada a prática do crime contra a mulher
(feminicídio), prevista no Código Penal Brasileiro, a
autoridade competente poderá aplicar a seguinte penalidade:
Pena de reclusão de
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Professor de Educação Física |
Q2046722
Direito Penal
Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de
incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na referida lei, analise as assertivas
abaixo:
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046099
Direito Penal
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por
sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045172
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a Administração
Pública, avalie as situações hipotéticas apresentadas nos
itens a seguir.
I. Pratica crime de peculato-apropriação o funcionário que, não tendo a posse de dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. II. Pratica crime de concussão o servidor que exija, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. III. Pratica crime de corrupção passiva o servidor que solicite ou receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceite promessa de tal vantagem.
É correto o que se afirma apenas em:
I. Pratica crime de peculato-apropriação o funcionário que, não tendo a posse de dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. II. Pratica crime de concussão o servidor que exija, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. III. Pratica crime de corrupção passiva o servidor que solicite ou receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceite promessa de tal vantagem.
É correto o que se afirma apenas em:
Q2044428
Direito Penal
Assinale a alternativa em que o agressor deverá responder
pelo crime de violência doméstica.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |
Q2044271
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir consonante o Código
Penal, no que é pertinente aos crimes contra a Administração
Pública.
I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva. II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação. III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida. IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva. II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação. III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida. IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Prova:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Q2043955
Direito Penal
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.
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