Questões de Concurso sobre Culpabilidade em Direito Penal

Q1396112

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396112 Direito Penal

A obediência hierárquica é causa de:

A

Diminuição especial de pena

B

Exclusão da tipicidade

C

Aumento especial de penal

D

Exclusão da antijuridicidade

E

Exclusão da culpabilidade

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Q884474

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884474 Direito Penal

O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”. O referido artigo prevê o fenômeno da:

A

coculpabilidade.

B

tipicidade conglobante.

C

retroatividade da lei.

D

abolitio criminis.

E

ultra-atividade da lei.

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Q884469

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884469 Direito Penal

De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:

A

imputabilidade.

B

conduta.

C

exigibilidade de conduta diversa.

D

exercício regular de um direito.

E

potencial consciência da ilicitude.

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Q726799

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726799 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.

B

O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.

D

O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.

E

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

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Q726798

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726798 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, inimputável.

B

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, semi-imputável.

C

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, imputável, sujeitando-se às normas do art. 26 do CP, que regulam a responsabilidade penal, em geral.

D

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, detentor de retardo mental.

E

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, oligofrênico.

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Q726699

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726699 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo acidental exclui o dolo, mas agente poderá responder por crime culposo.

B

O erro de tipo acidental exclui o dolo e a culpa.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui culpabilidade.

D

O erro de tipo essencial exclui culpabilidade somente se for invencível.

E

O erro de proibição, se inevitável, isenta de pena.

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Q726698

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726698 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o Código Penal brasileiro, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá ter sua pena reduzida, não sendo admitida em qualquer hipótese a aplicação da medida de segurança.

B

De acordo com o Código Penal brasileiro, prazo máximo de cumprimento medida segurança é de trinta anos.

C

De acordo com o Código Penal brasileiro, indígena é considerado inimputável, devendo ser sempre submetido à medida de segurança, caso pratique um fato definido como crime.

D

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.

E

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, devendo ser aplicada medida de segurança.

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Q492573

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492573 Direito Penal

Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena

A

pode ser reduzida de um a dois terços.

B

pode ser aumentada de um a dois terços.

C

fica excluída por inimputabilidade

D

não sofre qualquer alteração.

E

não é aplicada por ausência de culpabilidade.

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Q485772

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485772 Direito Penal

Beltrano e Ciclano saem juntos para comemorar o sucesso obtido em concurso público. Beltrano não pode ingerir em hipótese alguma bebida alcoólica. Entretanto, Ciclano coloca as escondidas álcool no refrigerante de Beltrano. Ao tomar o refrigerante, Beltrano perde a capacidade de se comportar conforme o direito e de entender inteiramente o caráter ilícito de seus atos. Totalmente fora de si, Beltrano quebra uma garrafa na cabeça de Ciclano que falece. Considerando o exposto, e correto afirmar:

A

Beltrano esta isento de pena porque no momento que ceifou a vida de Ciclano encontra-se em situação de inimputabilidade.

B

Beltrano não cometeu nenhum crime, visto que está amparado pela excludente de estado de necessidade.

C

Beltrano responderá por homicídio, pois a embriaguez em nenhuma hipótese o isenta de pena.

D

Beltrano responderá por homicídio visto que deveria ser mais cuidadoso para não ingerir bebida alcoólica.

E

Beltrano está isento de pena porque agiu sob coação irresistivel.

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Q472012

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472012 Direito Penal

Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988 (CF), são penalmente inimputáveis os indivíduos que tenham menos de dezoito anos de idade, exceto quanto aos crimes previstos na legislação especial, podendo esta prever a redução da maioridade penal.

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Q472009

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472009 Direito Penal

Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.

Será isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, culpa ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Certo

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Q456590

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456590 Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito ao instituto jurídico da culpabilidade e a temas a ele vinculados.

A

Não deve ser rejeitada pelo juízo competente denúncia oferecida contra pessoa comprovadamente inimputável, na qual: sejam narrados com exatidão os fatos praticados pelo agente, bem como sua condição; e ao seu final, seja formulado pedido condenatório.

B

A constatação de semi-imputabilidade do réu resulta em abrandamento da reprimenda de acordo com a natureza da pena que a ele seria aplicada se sua imputabilidade fosse plena.

C

A ausência de discernimento e de autodeterminação é suficiente para que se reconheça a diminuição da culpabilidade de um réu.

D

A comprovação da menoridade do réu para efeitos penais é efetuada precipuamente por meio de prova testemunhal.

E

Caso um indivíduo tenha-se embriagado, preordenadamente, a fim de praticar crime e, após a prática do delito, tenha sido constatado que ele estava ainda completamente embriagado, ficará excluída a imputabilidade penal desse indivíduo.

Q456489

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456489 Direito Penal

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

A

tipicidade, da culpabilidade e da ilicitude.

B

culpabilidade, da tipicidade e da ilicitude.

C

ilicitude, da tipicidade e da culpabilidade.

D

ilicitude, da culpabilidade e da tipicidade.

E

culpabilidade, da ilicitude e da tipicidade.

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Q453812

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453812 Direito Penal

A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu independe de prova por documento hábil.

B

É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

C

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

D

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

E

Cominadas cumulativamente, em lei especial, pena privativa de liberdade e pena pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa.

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Q444792

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444792 Direito Penal

Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou

A

a teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da ilicitude.

B

a teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude.

C

a teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude.

D

a teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa de justificação.

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Q444788

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444788 Direito Penal

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

A

o magistrado deverá impor tratamento ambulatorial.

B

o magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento.

C

o magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança.

D

o magistrado deverá absolver o acusado.

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Q432639

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432639 Direito Penal

A frase: “A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo”, refere-se a:

A

Teoria da afetação potencial da consciência da ilicitude;

B

Teoria estrita do dolo;

C

Teoria psicológica da culpabilidade;

D

Teoria limitada do dolo;

E

Teoria estrita da culpabilidade.

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Q432634

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432634 Direito Penal

Quanto às teorias a respeito do conceito de culpabilidade é correto afirmar:

A

A teoria psicológica da culpabilidade nasceu na segunda metade do século XIX, início do XX, estando vinculada a ideia de livre-arbítrio, qualidade esta distintiva do ser humano na concepção do domínio da vontade, ou seja, a possibilidade de agir conforme os ditames da própria consciência e tendo como pressupostos da culpabilidade a potencial consciência de ilicitude e a imputabilidade;

B

Para teoria psicológica - conceito influenciado pelo pensamento positivista -, a culpabilidade não possuía qualquer elemento normativo, sendo uma relação psicológica entre o agente e o fato, sendo a imputabilidade considerada como pressuposto;

C

Para a teoria psicológico-normativa, apesar de ainda estarem integrados ao conceito de culpabilidade elementos puramente psicológicos (dolo e a culpa), diferentemente da teoria psicológica, a culpabilidade passou a ser também constituída por elementos normativos, ou seja a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude;

D

A teoria psicológico-normativa surgiu em contraponto ao conceito de culpabilidade da teoria psicológica, deslocando o dolo e a culpa para o tipo penal, mantendo apenas no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa, e o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude;

E

A teoria normativa pura manteve no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da a exigibilidade de conduta diversa, sendo que o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude foi incluído na análise do dolo, que foi deslocado para o conceito de tipicidade penal.

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Q432585

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432585 Direito Penal

Entende-se por culpabilidade:

A

a relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

B

a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

C

a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;

D

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;

E

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.

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Q429707

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429707 Direito Penal

Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de

A

antijuridicidade.

B

tipicidade.

C

periculosidade.

D

culpabilidade.

E

punibilidade.

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