Home Concursos Públicos Questões Q453812 A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q453812 Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal , Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe | Q453812 Direito Penal A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Alternativas A Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu independe de prova por documento hábil. B É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais. C A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. D A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. E Cominadas cumulativamente, em lei especial, pena privativa de liberdade e pena pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro