Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 698

Q305399

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305399 Direito Penal

Lauro lançou detritos orgânicos emumrio que corta a sua fazenda tornando impróprio o consumo das águas dos lençóis subterrâneos pela população vizinha que deles se utilizava através de poços, pois na localidade não existia distribuição pública de rede de abastecimento de águas. Por constatação dos órgãos de Saúde Pública, o consumo das águas dos poços poderia causar danos à saúde humana. Assim, a Lauro:

A

deve ser imputado o crime de causar poluição, preconizado no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998.

B

deve ser imputado o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, preconizado no artigo 132 do CP.

C

deve ser imputado o crime de lesão corporal tentada, preconizado no artigo 129 c/c artigo 14, II, ambos do CP.

D

deve ser imputado o crime de envenenamento de água potável, preconizado no artigo 270 do CP.

E

não pode ser imputado crime, uma vez que os lençóis são subterrâneos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q305398

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305398 Direito Penal

João morava em uma comunidade onde havia comércio ilegal de cannabis sativa, razão por que era constante a ação da polícia no local. “Dedinho”, responsável pelo comércio ilegal de drogas na comunidade, objetivando não ser incomodado em suas vendas, e buscando não perder a sua mercadoria, contratou João para soltar rojões quando os policiais chegassem à entrada da comunidade, o que se deu pormuitas vezes. Assim, João:

A

praticou o crime de associação para o tráfico de drogas ilícitas (artigo 35 da Lei n° 11.343/2006).

B

praticou o crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do CP).

C

colaborou como informante do tráfico de drogas ilícitas (artigo 37 da Lei n° 11.343/2006).

D

deve responder como partícipe do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

E

deve responder como coautor do tráfico de drogas ilícitas (artigo 33 da Lei n° 11.343/2006).

Q305397

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305397 Direito Penal

Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou para o delito de:

A

submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

B

aliciar criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

C

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

D

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

E

corrupção de menores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q305396

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305396 Direito Penal

Crisântemo não possuía as pernas e utilizava uma cadeira de rodas para se locomover. Em um determinado dia, estando em seu sítio, percebeu quando elementos furtavam frutas em seu pomar. Gritou e pediu insistentemente que se afastassem e fossem embora. Como os elementos continuassem a subtrair-lhe as frutas, efetuou um disparo com sua espingarda, calibre 38, contra os mesmos, tendo o disparo transfixado um deles e lesionado outro que, em razão dos ferimentos, permaneceram quarenta dias internados em um hospital público da cidade. Após restar provado todo esse episódio, pode-se afirmar que Crisântemo:

A

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tendo ocorrido aberratio ictus .

B

praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, tendo ocorrido aberratio ictus .

C

não praticou crime, pois se utilizou do meio necessário, portanto excluindo a ilicitude.

D

praticou o crime de lesão corporal grave consumada, tendo ocorrido aberratio ictus .

E

praticou o crime de lesão corporal gravíssima consumada, tendo ocorrido aberratio delicti.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q304750

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304750 Direito Penal

Assinale a opção correta tendo como referência o Estatuto do Desarmamento.

A

Um fazendeiro poderá pleitear à autoridade policial federal a aquisição e registro de arma de fogo, desde que preencha determinados requisitos legais, como contar com mais de vinte e um anos de idade, incorrendo na posse irregular de arma de fogo o fazendeiro que, não cumprindo esses requisitos, adquirir arma de fogo e mantê-la em sua propriedade rural.

B

Modificar as características de uma arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso restrito, constitui, por equiparação, crime de comércio irregular de arma de fogo.

C

O proprietário de arma de fogo legalmente registrada em seu nome deverá, no prazo de vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, registrar ocorrência policial e comunicar à Polícia Federal a sua perda, sob pena de responder por crime de omissão de cautela, previsto na Lei n.º 10.826/2003.

D

Aquele que exerce a função de frentista em posto de combustíveis durante o período noturno e possui certificado de registro de arma de fogo da qual é o legítimo proprietário pode, sem incorrer em crime, mantê-la em seu local de trabalho, para defesa pessoal.

E

São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização de réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir, salvo as réplicas e simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército, e os brinquedos. Aquele que, sem autorização legal, proceder à fabricação de simulacro de arma de fogo, que com esta possa se confundir, responde pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q304749

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304749 Direito Penal

Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. A respeito da execução da pena, assinale a opção correta.

A

O exame criminológico foi abolido do sistema jurídico brasileiro, sendo vedada sua utilização para fins de progressão da pena.

B

O sistema penitenciário pensilvânico, originado no século XVIII, tinha por objetivo o isolamento total do preso, a quem era vedado o recebimento de visitas, e orientava-se exclusivamente pelo trabalho forçado, o que constituía regime extremamente severo e não permitia a ressocialização do condenado.

C

A prisão especial impede a progressão do regime de execução da pena fixada em sentença ainda não transitada em julgado.

D

No regime fechado de cumprimento da pena, o trabalho deve ser realizado pelo preso dentro do estabelecimento prisional, em conformidade com as aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena, sendo, pois, vedado o trabalho externo.

E

A permissão de saída consiste na autorização temporária, concedida ao condenado pelo diretor do estabelecimento prisional, em situações de urgência, tais como falecimento de irmão do preso, admitida aos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, assim como aos presos provisórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q304748

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304748 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca da aplicação da pena.

A

Em caso de condenação por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, constituirá efeito automático da condenação criminal a perda do cargo, da função pública ou do mandato eletivo se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.

B

Incorreria em mera infração administrativa o gerente da Casa da Moeda do Brasil que autorizasse a emissão de papel-moeda em quantidade superior à autorizada por lei, já que inexiste previsão legal dessa conduta, em especial no tipo penal de moeda falsa.

C

Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, pode o juiz conceder progressão de regime de execução da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo.

D

Para conceder o livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade de vinte e cinco anos de reclusão e, ainda, à pena privativa de liberdade de doze anos de reclusão, o juiz procederá ao cálculo da soma das penas, atento ao limite legal de trinta anos de cumprimento como critério para a concessão do benefício.

E

O desconto do valor da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade poderá ser efetuado no salário do condenado, desde que não incida sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q304747

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304747 Direito Penal

Assinale a opção correta com base no direito penal.

A

Tratando-se de crime de estupro, a ação penal pública é incondicionada se a vítima for pobre, menor de dezoito anos de idade ou pessoa vulnerável.

B

Os crimes de racismo e de injúria racial assemelham-se quanto à legitimidade do MP para promover a ação penal pública incondicionada.

C

Comete, em concurso material, crime de redução à condição análoga à de escravo e crime de racismo aquele que, por motivo de preconceito de raça, submete trabalhador de cor negra a jornada de trabalho exaustiva e exige que ele resida próximo ao local de trabalho, mas não age da mesma forma com os trabalhadores de cor branca.

D

Aquele que, no exercício de atividade comercial, vende bebida alcoólica a adolescente comete crime, devendo ser punido com pena privativa de liberdade, que poderá, conforme o caso, ser substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade.

E

É necessariamente permanente o crime para cuja caracterização é essencial a continuidade do estado danoso ou perigoso, como ocorre com o sequestro ou cárcere privado, enquanto o crime eventualmente permanente é aquele para cuja caracterização é dispensável a persistência da situação antijurídica; nesse último caso, se ela se verifica, não dá lugar a vários crimes, mas a uma só conduta punível, como ocorre com o delito de usurpação de função pública.

Q304746

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304746 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

A sanção penal abstratamente cominada ao crime de advocacia administrativa depende da legitimidade, ou não, do interesse privado patrocinado perante a administração pública.

B

Poderá o juiz conceder o perdão judicial ao funcionário público que excluir culposamente dados de um dos sócios- gerentes de pessoa jurídica devedora da previdência social cadastrados no banco de dados de informática do órgão em que trabalha, desde que a exclusão não tenha causado dano ao erário.

C

Comete o delito de supressão de documento, e não o de corrupção passiva, o estagiário de órgão de fiscalização ambiental que, em razão de sua atividade, solicita dinheiro para si, a fim de destruir autos de processo administrativo no qual conste lavrado auto de infração ambiental com a consequente aplicação de penalidade de multa a pessoa jurídica causadora do dano, pois se equipara, para fins de caracterização do crime de corrupção passiva, a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, com ou sem remuneração, salvo se na condição de estagiário.

D

Em se tratando do crime de contrabando ou descaminho, a pena aplica-se em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo ou naval.

E

A ilegitimidade da pretensão daquele que, mediante grave ameaça, sem escusa legal, faz justiça com as próprias mãos, agrava a pena prevista para a prática do delito de exercício arbitrário das próprias razões.

Q304745

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304745 Direito Penal

No que se refere à teoria e à aplicação do direito penal, assinale a opção correta.

A

O condutor de veículo automotor que, por imprudência, colidir em veículo dirigido por uma gestante, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, responderá criminalmente por sua conduta, incidindo, na aplicação da pena, a circunstância agravante de ter sido o crime praticado contra mulher grávida.

B

Crime profissional consiste na prática de ações com intenção de lucro, como é o caso, por exemplo, do curandeirismo, enquanto o crime habitual consiste na reiteração da mesma conduta reprovável, como um meio usual de sobrevivência, como, por exemplo, o rufianismo.

C

Na hipótese de tentativa irreal ou supersticiosa, o agente não responde pelo crime pretendido porque sua intenção não basta para ofender o bem jurídico visado, sendo a tentativa impunível e, conforme o caso, o crime impossível ou o delito putativo.

D

Não pode alegar, em sua defesa, estado de necessidade o indivíduo que tem o dever legal ou contratual de enfrentar o perigo.

E

Será reduzida de um a dois terços a pena do condenado pelo crime de latrocínio que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime, na localização da vítima e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q304744

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304744 Direito Penal

A respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.

A

A pena de multa fixada na sentença condenatória por crime ambiental será calculada de acordo com os critérios previstos no CP e, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no seu valo máximo, poderá ser aumentada de três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

B

O juiz que julgar o indivíduo que praticou crime de ter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento deve decretar o leilão ou a destruição da mercadoria apreendida, conforme o estado da coisa.

C

Não há modalidade culposa do crime de elaborar laudo falso para licenciamento ambiental.

D

Em se tratando de crime de danificar floresta de preservação permanente, o arrependimento do infrator, manifestado pela limitação significativa da degradação ambiental causada, faz incidir, na terceira fase de aplicação da pena, causa especial de redução.

E

A perícia de constatação do dano ambiental produzida no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, dispensada a instauração do contraditório, se este tiver sido assegurado na instância cível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q304743

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304743 Direito Penal

No que concerne à teoria do crime, assinale a opção correta.

A

Em direito penal, entende-se a tentativa como uma forma de adequação típica de subordinação imediata ou direta.

B

O princípio da insignificância incide nos crimes contra a administração pública, o que exclui a tipicidade, mesmo que a conduta praticada ofenda a probidade administrativa, e não apenas o patrimônio.

C

O indivíduo que tenta o suicídio pode ser sujeito ativo e passivo da própria conduta.

D

Há crimes que se caracterizam pela pluralidade de objetos materiais, mas nenhum crime prescinde de objeto material.

E

Crime de dever, semelhante ao crime de domínio, é aquele praticado dolosamente por quem rege a conduta dos demais envolvidos no crime, incidindo, nesse caso, a teoria do domínio do fato.

Q304742

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304742 Direito Penal

No que se refere aos delitos de natureza econômica, financeira, tributária e decorrentes das relações de consumo, assinale a opção correta.

A

Admite-se a modalidade culposa do crime de omitir informação relevante sobre a durabilidade de produto alimentício no exercício de atividade comercial.

B

O dono de posto de combustível que adquire dois mil litros gasolina e, então, mistura a gasolina a água e solvente, colocando o produto adulterado à venda em seu estabelecimento comercial, comete o delito de estelionato previsto no art. 171 do CP, já que, com essa conduta, obtém, mediante fraude, vantagem econômica ilícita em prejuízo de terceiro.

C

Em se tratando de crime de supressão de tributo mediante falsificação de nota fiscal, o sócio gerente responsável pela administração contábil e financeira da empresa que admitir à autoridade policial ter praticado o delito e revelar a participação de outros sócios, ou mesmo de contadores e falsários, salvo em caso de quadrilha, será beneficiado pela diminuição da pena, de um a dois terços, na terceira fase de sua aplicação.

D

Tratando-se de crimes contra o sistema financeiro, a pessoa jurídica poderá ser condenada criminalmente quando comprovada a ofensa a bens supraindividuais, a fim de se manter a confiabilidade do sistema como um todo.

E

Não constitui crime a conduta de deixar de fornecer à fiscalização tributária documento obrigatório relativo à prestação de serviços realizada, sujeitando-se o infrator a penalidade administrativa e ao pagamento de multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q304686

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304686 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O crime de lavagem de dinheiro somente se configura, se a infração antecedente constituir crime.

B

Os crimes contra a ordem tributária são passíveis de constituírem crime antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

C

O crime de lavagem de dinheiro possui modalidades dolosas e culposas.

D

A ocultação de propriedade de bens, direitos ou valores somente configura crime de lavagem de dinheiro, quando for proveniente de crime de forma direta.

E

O crime de lavagem de dinheiro somente será possível, quando o crime anterior tiver pena igual ou superior à pena do crime de lavagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q304685

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304685 Direito Penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

A utilização de papel moeda falsificado configura crime de moeda falsa, em qualquer hipótese.

B

As ações penais em curso podem ser utilizadas como antecedentes criminais para agravar a pena-base.

C

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é pelo estelionato absorvido.

D

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

E

O crime de extorsão consuma-se no momento da obtenção da vantagem indevida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q304684

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304684 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.

B

A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.

C

Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.

D

De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.

E

O erro de tipo sempre exclui o dolo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q304683

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304683 Direito Penal

Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da legalidade é a regra, mas admite-se a edição de medidas provisórias em matéria penal, em caso de relevância e urgência.

B

Adota o Código Penal brasileiro a teoria da atividade relativamente ao tempo do crime.

C

Adota o Código Penal brasileiro a teoria do resultado relativamente ao tempo do crime.

D

Adota o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade relativamente ao tempo do crime.

E

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplica aos fatos anteriores, quando decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q304497

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q304497 Direito Penal

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

A

está praticando o crime de peculato doloso simples.

B

está praticando o crime de concussão.

C

está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

D

está praticando o crime de prevaricação imprópria.

E

não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q304496

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q304496 Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q304495

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q304495 Direito Penal

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

A

peculato culposo.

B

peculato doloso.

C

excesso de exação.

D

condescendência criminosa.

E

corrupção ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso

Foram encontradas 18.273 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!