Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 171

Q2450743

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450743 Direito Penal

Crime doloso é aquele no qual o agente:

A

assumiu a autoria do delito durante interrogatório.

B

quis o resultado por negligência, imprudência ou imperícia.

C

agiu em defesa de sua integridade física e moral.

D

assumiu o risco de produzir o resultado.

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Q2450742

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450742 Direito Penal

O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá pelo crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

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Q2450741

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450741 Direito Penal

São causas de exclusão de culpabilidade:

A

a legítima defesa e a exigibilidade de conduta diversa.

B

o exercício regular de direito e a potencial consciência da ilicitude.

C

a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

D

o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q2450740

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450740 Direito Penal

A perda do cargo ou da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade:

A

igual ou superior a 1 (um) ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

B

igual ou superior a 2 (dois) anos, independentemente da natureza do crime praticado.

C

superior a 4 (quatro) anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

D

superior a 8 (oito) anos, independentemente da natureza do crime praticado.

Q2450638

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450638 Direito Penal

[Questão inédita] Um empresário afirma em entrevista realizada para um telejornal que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no prédio em que mora, onde atua como síndico, que pessoas negras frequentem as áreas comuns e os elevadores sociais. À luz das normas constitucionais, é correto afirmar que a conduta criminosa do empresário é:

A

afiançável.

B

prescritível.

C

sujeito a pena de reclusão.

D

sujeito a pena de detenção.

E

sujeito apenas a pena de multa.

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Q2450549

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450549 Direito Penal

De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

A

O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.

B

O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.

C

O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.

D

O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.

E

O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.

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Q2450548

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450548 Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir.

I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.
II. A regra da irretroatividade da lei penal não admite exceções.
III. No tocante à definição do tempo do crime, é aplicável a teoria da atividade.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2450547

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450547 Direito Penal

José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou para seu amante, Pedro, a fim de que este matasse Abel, irmão de José, que havia ameaçado divulgar nas redes sociais o relacionamento amoroso entre Pedro e Maria. Pedro matou Abel.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que

A

José e Maria são autores colaterais do crime cometido por Pedro.

B

José e Maria são autores imediatos do crime de homicídio.

C

José não cometeu crime e Maria é partícipe do crime cometido por Pedro.

D

Maria é autora imediata do crime de homicídio.

E

Maria e José não cometeram crime.

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Q2450546

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450546 Direito Penal

José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que

A

houve autoria colateral e ambos responderão criminalmente pela conduta, sem distinção quanto às consequências punitivas.

B

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois, apesar da inimputabilidade, houve vínculo subjetivo entre ambos.

C

nenhum dos agentes responderá criminalmente pela conduta, pois não houve liame subjetivo entre ambos.

D

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois figurou como autor mediato.

E

João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta e José está sujeito à aplicação de sanção penal como autor mediato.

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Q2450545

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450545 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Somente as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública são consideradas como extensão do território nacional para fins penais.

B

Aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em quaisquer embarcações brasileiras, ainda que estejam ancoradas em porto estrangeiro.

C

A lei brasileira nunca é aplicável aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras.

D

Ainda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

E

Não é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves privadas estrangeiras, ainda que estejam em pouso no território nacional.

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Q2450405

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450405 Direito Penal

César é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto utilizada por uma conhecida dupla de assaltantes de sua região estacionada em local obscuro. César ficou de campana e, quando um dos homens chegou para recolher a moto, César deu voz de prisão, mas não o conduziu ao distrito policial. Em vez disso, o manteve amarrado e o torturou com socos e chutes para obter algumas informações do custodiado. Em decorrência da violência empregada, o homem veio a falecer horas depois no hospital local. De acordo com a situação narrada, à luz da Lei nº 9.455/1997, a pena a que César estará sujeito será de:

A

Reclusão, de dois a oito anos.

B

Reclusão, de oito a dezesseis anos, pelo resultado morte, aumentada de um sexto até um terço, em razão de ter sido praticado por agente público.

C

Reclusão, de dez a vinte anos.

D

Detenção, de dois a quatro anos, aumentada de um sexto até um terço, em razão de ter sido praticado por agente público.

E

Detenção, de quatro a seis anos.

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Q2450404

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450404 Direito Penal

Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribuindo para fins de divulgação de doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

A

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, e multa.

B

Ciro não está em situação de flagrante delito, pois a mera distribuição do material mencionado não é crime.

C

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

D

Ciro não está em situação de flagrante delito, pois somente é crime a discriminação direta contra judeus ou outros povos em situação de vulnerabilidade, sendo o uso de meros símbolos conduta atípica no Brasil.

E

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de multa de dez vezes o salário mínimo.

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Q2450403

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450403 Direito Penal

Um juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:

A

30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

30 dias, prorrogável por mais 10 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D

15 dias, prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

E

10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q2450402

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450402 Direito Penal

Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.

A

O crime cometido por flechinha não é considerado hediondo, por ter sido tentado.

B

Flechinha pode ser beneficiado por fiança, por ter sido crime tentado.

C

Caso condenado, a pena de Flechinha pelo crime descrito deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

D

Caso condenado, por ser crime hediondo, Flechinha não poderá, em hipótese alguma, apelar em liberdade.

E

Flechinha não pode ser beneficiado por graça, anistia, indulto ou fiança.

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Q2449894

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449894 Direito Penal

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:

A

condescendência criminosa.

B

prevaricação.

C

concussão.

D

peculato.

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Q2449892

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449892 Direito Penal

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao juiz da execução penal:

A

estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal e estimular e promover a pesquisa criminológica.

B

aplicar aos casos julgados lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado e inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais.

C

estabelecer regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos penais e decidir sobre progressão ou regressão nos regimes.

D

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

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Q2449891

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449891 Direito Penal

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

A

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

B

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

C

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

D

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q2449829

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449829 Direito Penal

Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?

A

Crime lesa-pátria.

B

Crime inafiançável ao patrimônio.

C

Contravenção penal referente à fé pública.

D

Suborno de valores legais.

E

Contravenção ininterrupta de moralidade.

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Q2449828

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449828 Direito Penal

A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, que tem circunscrição em todo o território nacional. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores?

A

Procuradoria-Geral da União.

B

Sistema Nacional de Controle de Armas Empresariais.

C

Departamento de Polícia Federal.

D

Comando Militar do Planalto.

E

Supremo Tribunal Legislativo.

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Q2449821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449821 Direito Penal

Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se praticado o crime:

A

No país da ação efetuada, ou seja, do assalto.

B

No país do destino após a fuga, caso haja convenção ou tratado internacional.

C

A definição do local do crime depende da sua gravidade.

D

Nos países onde foi efetuada a prisão, ou seja, no Brasil e na Argentina.

E

No país de origem do autor do crime.

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