Home Concursos Públicos Questões Q2450545 Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o v... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2450545 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | Q2450545 Direito Penal Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Somente as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública são consideradas como extensão do território nacional para fins penais. B Aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em quaisquer embarcações brasileiras, ainda que estejam ancoradas em porto estrangeiro. C A lei brasileira nunca é aplicável aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras. D Ainda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. E Não é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves privadas estrangeiras, ainda que estejam em pouso no território nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro