Questões de Concurso
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Q2312117
Direito Penal
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304606
Direito Penal
À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das
penas privativas de liberdade e das penas alternativas.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272756
Direito Penal
O método de dosimetria da pena instituído no Código
Penal compreende:
Q2271454
Direito Penal
ábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos
quais foi denunciado, iniciando dois diferentes processos penais.
Em razão do primeiro crime de furto, Fábio Augusto foi
condenado a pena privativa de liberdade, a ser cumprida
inicialmente em regime semiaberto. Quando já se encontrava
cumprindo a primeira pena, restou condenado a pena privativa
de liberdade pela prática do segundo crime, mas essa sanção
penal foi substituída por pena restritiva de direitos consistente
em prestação de serviços à comunidade. Transitada em julgado a
sentença que impôs a pena alternativa, o juízo competente para
executar as penas converteu-a em privativa de liberdade.
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Q2271452
Direito Penal
Weber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a
serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime
de roubo de um telefone celular, praticado em 1º de janeiro de
2021. Na oportunidade, afirmou que quebraria a “cara” da
vítima, caso não lhe entregasse o aparelho, sendo preso em
flagrante e submetido à prisão cautelar até o trânsito em julgado
da sentença condenatória. Apesar de ser primário, a lentidão
crônica da Vara de Execuções Penais fez com que, somente no
dia 31 de abril de 2022, Weber Júnior progredisse para o regime
aberto e deixasse a unidade prisional, autorizado a prosseguir o
cumprimento da pena em prisão-albergue domiciliar com
monitoramento eletrônico. Contudo, jamais compareceu ao local
em que seria instalado o aparelho de monitoramento, razão pela
qual foi considerado evadido a partir do dia 1º de maio de 2022,
sendo proferida decisão de regressão cautelar ao regime
semiaberto com expedição de mandado de prisão.
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto:
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto: