Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena ...
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Q2312117
Direito Penal
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá: