Questões de Concurso sobre Direito Penal para VUNESP

Q1014419

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014419 Direito Penal

No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a injúria admite-a.

B

Apenas a calúnia e a injúria admitem-na.

C

Apenas a calúnia e a difamação admitem-na.

D

Todos os crimes contra a honra admitem-na, mas apenas até o oferecimento da denúncia.

E

Nenhum dos crimes contra a honra admitem-na.

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Q1014418

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014418 Direito Penal

Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de

A

6 meses, em crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.

B

1 ano, em crime praticado com abuso de poder.

C

2 anos, em qualquer crime contra o patrimônio.

D

3 anos, em qualquer crime infamante.

E

4 anos, em qualquer crime contra a fé pública.

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Q1014416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014416 Direito Penal

No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo, uma das seguintes condutas:

A

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

B

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

C

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

D

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

E

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1014352

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014352 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A

A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.

B

A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.

C

A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.

D

Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.

E

Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.

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Q1013595

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013595 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:

A

nos crimes previstos em Lei, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea ou delação, revelar à autoridade policial ou judicial, toda a trama delituosa e os demais envolvidos, terá a sua pena reduzida em até um terço, dispensado o pagamento de multa.

B

a pena de multa será fixada entre 05 (cinco) e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

C

constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, quando o agente elabora, distribui, fornece, emite ou utiliza documento que saiba ou deva saber falso ou inexato, punido com reclusão de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa.

D

caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias legalmente previstas, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo

E

em relação aos crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime funcional contra a ordem tributária, utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1004236

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004236 Direito Penal

A conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social” configura crime contra

A

a Administração Pública.

B

a Administração em Geral.

C

a Ordem Tributária.

D

o Sistema Financeiro Nacional.

E

a Administração da Justiça.

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Q1004235

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004235 Direito Penal

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

A

configura prevaricação.

B

configura advocacia administrativa.

C

configura corrupção passiva.

D

é punida com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

E

não é típica se o interesse patrocinado é legítimo.

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Q1004234

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004234 Direito Penal

A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de

A

peculato (CP, art. 312).

B

concussão (CP, art. 316).

C

excesso de exação (CP, art. 316, § 1º).

D

corrupção passiva (CP, art. 317).

E

corrupção ativa (CP, art. 333).

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Q1004233

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004233 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

A

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput).

B

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

C

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento particular (CP, art. 299, caput).

D

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

E

Não se pune a falsidade ideológica de documento particular, por ausência de expressa previsão legal.

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Q1004232

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004232 Direito Penal

De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que

A

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

B

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

E

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.

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Q1004231

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004231 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

A

Aplicar-se-á exclusivamente medida de segurança se, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

D

A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal para os delitos que exigem especial fim de agir.

E

A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

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Q1004230

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004230 Direito Penal

No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

“O desconhecimento da lei é __________________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, __________________; se evitável, __________________.”

A

escusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço

B

escusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade

C

inescusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade

D

inescusável ... poderá diminuí-la da metade ... de um sexto a um terço

E

inescusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço

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Q992493

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992493 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato apenas se configura quando o bem móvel apropriado ou desviado pelo funcionário público for público.

B

No crime de peculato, na modalidade culposa, a reparação do dano até a condenação recorrível extingue a punibilidade.

C

O crime de exercício arbitrário das próprias razões apenas se configura se a pretensão a ser satisfeita for ilegítima.

D

O crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa só admite sujeito ativo funcionário público.

E

O crime de exploração de prestígio somente pode ser praticado por funcionário público.

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Q992288

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992288 Direito Penal

O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

descaminho

D

corrupção passiva

E

excesso de exação.

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Q992241

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992241 Direito Penal

De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,

A

na ação de mandado de segurança se admite condenação em honorários advocatícios.

B

a fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência do Município.

C

o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

D

compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da Justiça Federal, processar e julgar ação civil pública, desde que a União não figure no processo.

E

o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

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Q992199

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992199 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP) não é próprio de funcionário público.

B

O crime de usurpação de função pública (art. 328, do CP) somente se configura se o agente da usurpação aufere vantagem.

C

No crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), o perdão judicial da pena é obrigatório, caso o agente seja primário e de bons antecedentes, e as contribuições devidas de pequeno valor.

D

No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.

E

O crime de favorecimento pessoal (art. 348, do CP) não se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime apenado com detenção.

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Q990832

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990832 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada

A

típica, mas não punível.

B

atípica.

C

típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, podendo ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa.

D

típica e punida, por exemplo, com pena de prestação de serviços à comunidade.

E

típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.

Q990830

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990830 Direito Penal

É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

A

a detração.

B

a absolvição.

C

o indulto.

D

o perdão, ainda que não aceito pelo ofendido, nos crimes de ação privada.

E

a remição.

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Q990829

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990829 Direito Penal

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

A

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

B

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

C

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

D

retratável, até o recebimento da denúncia.

E

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

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Q990732

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990732 Direito Penal

A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra

A

a ordem econômica.

B

as relações de consumo.

C

a ordem tributária.

D

o consumidor.

E

a fé pública.

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