Questões de Concurso Sobre princípios gerais do direito do consumidor em direito do consumidor

Foram encontradas 176 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1826701 Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
Alternativas
Q1370556 Direito do Consumidor

O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabilização dos ditames constitucionais sobre a ordem econômica. CARVALHO, Diógenes Faria de. Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo. Goiânia: Ed. da PUCGO, 2011, p.91


Entre os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor, está a boa-fé objetiva, que:

Alternativas
Q1240649 Direito do Consumidor
Acerca das relações de consumo, assinale a alternativa que corresponda à seguinte sentença: "Impõe aos contratantes lealdade recíproca, visando a boa-fé antes, durante e após a relação contratual. Sua pretensão é evitar cláusulas abusivas, que restrinjam os direitos do consumidor".
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB
Q1188961 Direito do Consumidor
As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE
Q1183574 Direito do Consumidor
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento do STJ acerca de integrantes e objetos da relação de consumo, cláusulas abusivas, decadência e responsabilidade pelo fato do produto.
 Determinada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio, incluindo os automóveis ainda não vendidos, porém sem prever cobertura de risco aos clientes da concessionária. O contrato estabelecia que não haveria cobertura de danos no caso de furto qualificado praticado por terceiros, mas não continha nenhuma especificação jurídica do termo “qualificado”. Na vigência desse contrato, a empresa foi vítima de furto simples e, após a negativa da seguradora em arcar com a indenização, ingressou em juízo contra esta. Nessa situação, de acordo com a teoria subjetiva ou finalista, a concessionária não poderia ser considerada consumidora e, ademais, foi correta a negativa da seguradora, pois era obrigação da contratante conhecer as cláusulas restritivas previstas no contrato.


Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: D
25: E