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Q1185667
Direito Civil
Julgue o item subseqüente.
No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.
No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.
Q56494
Direito Civil
Paulo e Maria casaram-se, um ano após o nascimento de sua filha Paula, pelo regime da comunhão parcial de bens. Por convenção antenupcial doaram seus bens de um a outro, para depois da morte, e excluíram da comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q38824
Direito Civil
O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação
Q38780
Direito Civil
A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Q38758
Direito Civil
Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,
Q38757
Direito Civil
Ronaldo pretendia ajuizar ação de investigação de paternidade contra Édison, que há 25 anos conhecia como seu suposto pai. Sabendo-se que Édison morreu ontem, no estado de casado no regime da comunhão universal de bens e que deixou dois filhos, Ronaldo
Q38756
Direito Civil
Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que
Q38755
Direito Civil
A esposa de Roque morreu e, antes que ele providenciasse o inventário dos bens do casal e desse partilha aos filhos herdeiros, casou-se com Roberta. Nesse caso, existia um impedimento
Q38752
Direito Civil
Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto
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