No referente à união estável, julgue o item seguinte. Como o...

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Q1636575
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636575 Direito Civil

No referente à união estável, julgue o item seguinte.


Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união estável e concubinato, os dois termos são usados como sinônimos.

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