Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q204023

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204023 Direito Civil

José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morreu primeiro. Em razão do mesmo acidente, horas depois, faleceu o filho de ambos, Antonio, com um ano de idade. Maria não tinha ascendentes, nem descendentes, mas tinha um irmão, Joaquim. José possui somente pai vivo - João - e não tinha outros descendentes. Cada um dos cônjuges possuía bens no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando-se que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é de 4%, sem qualquer dedução, o Estado arrecadará nas sucessões abertas o total de

A

R$ 40.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.

B

R$ 40.000,00, sendo no final o patrimônio adjudicado a Joaquim.

C

R$ 80.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.

D

R$ 160.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.

E

R$ 160.000,00, sendo no final o patrimônio adjudicado a João.

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Q204022

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204022 Direito Civil

Na obrigação de dar coisa incerta,

A

o devedor sempre poderá dar a coisa pior.

B

a escolha pertence conjuntamente ao credor e ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

C

o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor.

D

a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

E

o devedor, antes da escolha, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

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Q204021

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204021 Direito Civil

Sujeita-se a prazo decadencial a ação

A

declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado.

B

de anulação de negócio jurídico em virtude de fraude contra credores.

C

de cobrança de dívida de dinheiro.

D

de repetição de indébito.

E

que tenha por objeto declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.

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Q204020

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204020 Direito Civil

Os servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-autoria. José foi condenado, Pedro foi absolvido por insuficiência de prova e Antonio também foi absolvido porque ficou provado não ter praticado o ato em que se fundou a acusação. A entidade pública que sofreu o prejuízo moveu ação de cobrança de indenização contra eles, pedindo que fossem condenados solidariamente a ressarcir o dano. Neste caso,

A

todos os réus poderão ser condenados solidariamente a pagar o prejuízo, desde que no processo civil fique provada a participação deles.

B

José e Pedro serão condenados a pagar o prejuízo conjuntamente, mas Antonio não poderá sofrer essa condenação.

C

José e Pedro poderão ser condenados a pagar o prejuízo solidariamente, mas Antonio não poderá sofrer essa condenação.

D

somente José poderá ser condenado a ressarcir o prejuízo, porque a condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar.

E

nenhum dos réus será condenado a ressarcir o prejuízo se a entidade autora não provar o dano e a autoria no processo civil, em razão do princípio da incomunicabilidade das instâncias.

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Q204019

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204019 Direito Civil

Na hipoteca e no penhor é

A

válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, se o bem tiver o mesmo valor da dívida ou se o credor restituir a diferença do valor em dinheiro.

B

nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

C

anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

D

anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento.

E

nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

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Q204018

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204018 Direito Civil

Para exigir a pena convencional,

A

é necessário que o credor alegue prejuízo e sua aposição no contrato sempre importará renúncia a indenização superior ao valor da cláusula penal, porque ela exerce função alternativa às perdas e danos.

B

é necessário que o credor alegue prejuízo, mas, ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar, se assim não for convencionado, e, se o for, caberá ao credor também provar o prejuízo excedente, valendo a pena como o mínimo da indenização.

C

não é necessário que o credor alegue prejuízo e sua aposição no contrato sempre importará renúncia à indenização superior ao valor da cláusula penal, porque ela exerce função alternativa às perdas e danos.

D

não é necessário que o credor alegue prejuízo, mas, ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar, se assim não for convencionado, e, se o for, caberá ao credor provar o prejuízo excedente, valendo a pena como o mínimo da indenização.

E

é irrelevante a ocorrência de prejuízo, todavia, as partes, ao estabelecê-la, ficam impedidas, sob pena de nulidade, de contratar indenização suplementar, mesmo que o prejuízo supere o seu valor, porque contraria a boa-fé objetiva.

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Q204017

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204017 Direito Civil

Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo:

I. praeter legem.

II. secundum legem.

III. contra legem.

Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro

A

exerce função supletiva; o segundo é interpretativo; e o terceiro não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.

B

não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo é interpretativo; e o terceiro exerce função supletiva.

C

é interpretativo; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro não é admitido pelo sistema, todavia pode induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.

D

não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro é interpretativo.

E

é interpretativo; o segundo não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; e o terceiro exerce função supletiva.

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Q203898

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203898 Direito Civil

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

A

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

B

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

C

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

D

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

E

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

Q203897

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203897 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A

É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

B

Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

C

Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

D

A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

E

Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.

Q203896

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203896 Direito Civil

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

A

Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

B

A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor.

C

Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

D

Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

E

Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

Q203895

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203895 Direito Civil

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

A

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

B

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

C

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

D

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

E

Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.

Q203894

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203894 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

A

A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

B

A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.

C

A hipoteca poderá envolver bens futuros.

D

A especialização da hipoteca não pode ser renovada.

E

Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

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Q203893

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203893 Direito Civil

Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta.

A

Dono de veículo emprestado somente será responsabilizado por fato culposo do comodatário se ficar provada a negligência ao confiar a coisa a terceiro, conforme entendimento do STJ.

B

Após aceitação de obra de pequeno porte, não haverá responsabilidade solidária entre o dono do prédio e o empreiteiro na reparação de danos causados por sua ruína.

C

Será responsável por reparar dano causado a veículo de terceiro, caso não seja encontrado o motorista causador do dano, a pessoa em cujo nome o veículo envolvido no acidente estiver registrado no órgão competente.

D

Conforme entendimento do STJ, em nenhuma hipótese deve-se responsabilizar o detentor de animal que cause dano a terceiro.

E

Ainda que locado o imóvel, ao proprietário caberá a guarda jurídica da coisa.

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Q203892

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203892 Direito Civil

João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de João ocorreu em razão de o pai da curatelada ter falecido e de a mãe sofrer de doença mental.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.

B

O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.

C

Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

D

Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

E

João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

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Q203314

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203314 Direito Civil

O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:

A

Domicílio do Militar que será o lugar onde estiver servindo.

B

Artista de circo que, não tendo residência habitual, onde for encontrado.

C

Preso onde estiver cumprindo sentença.

D

Incapaz, que é o mesmo do seu representante legal.

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Q203313

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203313 Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Capacidade é a medida da personalidade e a capacidade de fato é a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que todos possuem.

B

Todo o ser humano que nasce com vida é titular por excelência da tutela dos direitos da personalidade.

C

Antes da decretação judicial da interdição, pode um ato praticado por um amental ser considerado inválido; para tanto, deve-se provar a insanidade e o conhecimento deste estado por parte do outro contratante, caso contrário, o ato será considerado como válido.

D

O prenome das pessoas pode ser livremente escolhido, desde que não exponha o portador ao ridículo; nesse caso, os oficiais do Registro Público poderão recusar-se a registrar a pessoa.

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Q202449

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202449 Direito Civil

A respeito da paternidade, é correto afirmar que

A

o adultério da mulher, se confessado, ilide a pre- sunção de paternidade decorrente do casamento.

B

o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.

C

são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

D

a fliliação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.

E

a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.

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Q202448

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202448 Direito Civil

NÃO corre a prescrição

A

pendendo condição resolutiva.

B

pendendo condição suspensiva.

C

contra os relativamente incapazes.

D

contra todos os ausentes do País

E

enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

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Q202447

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202447 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico

A

simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma.

B

celebrado por pessoa relativamente incapaz.

C

celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D

não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.

E

celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

Q202446

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202446 Direito Civil

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

A

praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.

B

administrar os bens próprios do outro cônjuge.

C

desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham si- do gravados ou alienados com o seu consentimento.

D

reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.

E

demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

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