A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opçã...

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Q203897

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203897 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.

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