Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q1331894
Direito Civil
Interrompe a prescrição:
Q1331893
Direito Civil
Considera-se domicílio da pessoa natural:
Q1331892
Direito Civil
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser
classificados em:
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Q1331891
Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem
uma ação comissiva ou omissiva e com objeto
específico é denominado:
Q1331889
Direito Civil
Pratica fraude contra credores o devedor que:
Q1331888
Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação,
com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de
70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil,
tal circunstância poderia caracterizar:
Q1294984
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
Q1236358
Direito Civil
Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):
Q1213743
Direito Civil
Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,
Q1212700
Direito Civil
A respeito do domicílio da pessoa natural, assinale a opção correta.
Q1210727
Direito Civil
A Teoria da Imprevisão pode ser entendida como “a que sustenta os contratos que têm trato sucessivo ou
dependência do futuro, entendem-se condicionados pela manutenção do atual estado das coisas”. Sobre a Teoria da Imprevisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Teoria da Imprevisão é o remédio jurídico destinado a sanar incidentes que venham alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do contrato. Por isso, é aplicada excepcionalmente às situações extracontratuais que o atinja. ( ) A Teoria da Imprevisão é um incidente contratual, por isso aceitável como limitadora da força obrigatória dos contratos. Permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos à imprevisibilidade. ( ) A Teoria da Imprevisão é uma exceção dentro da regra de obrigatoriedade contratual, tornando relativo o absolutismo do pacta sunt servanda, pregado pelo Liberalismo do século XIX. A sequência está correta em:
( ) A Teoria da Imprevisão é o remédio jurídico destinado a sanar incidentes que venham alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do contrato. Por isso, é aplicada excepcionalmente às situações extracontratuais que o atinja. ( ) A Teoria da Imprevisão é um incidente contratual, por isso aceitável como limitadora da força obrigatória dos contratos. Permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos à imprevisibilidade. ( ) A Teoria da Imprevisão é uma exceção dentro da regra de obrigatoriedade contratual, tornando relativo o absolutismo do pacta sunt servanda, pregado pelo Liberalismo do século XIX. A sequência está correta em:
Q1205042
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q1200533
Direito Civil
A respeito da união estável, assinale a opção correta.
Q1196367
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q1195497
Direito Civil
Para responder a questão tenha como base o Código Civil Brasileiro.
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
Q1193515
Direito Civil
Há princípios que correspondem:
I - à liberdade com igualdade na esfera contratual
II - à possibilidade de optar entre contratar ou não
III - a um requisito de eficácia do contrato
IV - a um pressuposto de validade do contrato
Dos princípios apresentados acima, correspondem especificamente à função social do contrato
I - à liberdade com igualdade na esfera contratual
II - à possibilidade de optar entre contratar ou não
III - a um requisito de eficácia do contrato
IV - a um pressuposto de validade do contrato
Dos princípios apresentados acima, correspondem especificamente à função social do contrato
Q1189542
Direito Civil
Considerando as regras do Código Civil sobre inadimplemento das obrigações, indique a alternativa INCORRETA.
Q1186094
Direito Civil
“A nosso ver, embora gerando efeitos jurídicos, o ato ilícito não deve ser chamado de ato jurídico, que por
definição, é lícito. Porém, pelos efeitos jurídicos que enseja, o ato ilícito, sem dúvida, é um fato jurídico (em sentido lato). O ato ilícito, ou contrário ao direito, é jurídico, à medida que provoca um efeito jurídico, fazendo nascer uma responsabilidade civil, base de uma obrigação de ressarcir, de indenizar, a cargo do autor, e de um crédito atribuído à vítima, ao lesado, podendo, também dele resultar outra espécie de responsabilidade, a criminal.
Mas gera confusão chamar ato ilícito „ato jurídico‟, só por causa dos efeitos jurídicos que proporciona. Virtude e crime têm efeitos jurídicos e nem por isso recebem a mesma denominação. E, se nos permitem o exemplo, não se pode, só porque ambas têm asas, e voam, chamar pelo mesmo nome a borboleta e a andorinha.”
(Veloso, Zeno, Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade – Belo Horizonte, Del Rey, 2002, p. 17)
Considerando o texto anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O delito é ato gerador de responsabilidade, e pois, de direitos, mas deixa de constituir ato jurídico por não ser aquela consequência a visada pelo agente. ( ) No ilícito, o pressuposto é a ação ou omissão à qual a norma confere uma sanção punitiva, que é o efeito jurídico do ato ilícito. ( ) Os atos ilícitos por serem originários do dever de reparar, produzindo, por isso, consequências de direito, afastam-se do conceito de ato ilícito, na medida em que não têm como finalidade produzir a consequência e direito pretendidos pelo agente. A sequência está correta em:
(Veloso, Zeno, Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade – Belo Horizonte, Del Rey, 2002, p. 17)
Considerando o texto anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O delito é ato gerador de responsabilidade, e pois, de direitos, mas deixa de constituir ato jurídico por não ser aquela consequência a visada pelo agente. ( ) No ilícito, o pressuposto é a ação ou omissão à qual a norma confere uma sanção punitiva, que é o efeito jurídico do ato ilícito. ( ) Os atos ilícitos por serem originários do dever de reparar, produzindo, por isso, consequências de direito, afastam-se do conceito de ato ilícito, na medida em que não têm como finalidade produzir a consequência e direito pretendidos pelo agente. A sequência está correta em:
Q1185937
Direito Civil
A prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse
próprio. De acordo com o art. 189 do Código Civil de 2002, “o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação”. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente o direito de ação. A seguir, são enumeradas espécies de prescrição e conceitos básicos. Analise:
I. Extintiva: faz desaparecer direitos. II. Intercorrente: prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. III. Aquisitiva: corresponde ao usucapião. Nessa espécie, além do tempo e da inércia ou desinteresse do dono anterior, é necessária a posse do novo dono. IV. Ordinária: os prazos prescricionais são pontualmente previstos. V. Especial: aquela cujo prazo é genericamente previsto em lei.
Assinale a alternativa correta:
I. Extintiva: faz desaparecer direitos. II. Intercorrente: prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. III. Aquisitiva: corresponde ao usucapião. Nessa espécie, além do tempo e da inércia ou desinteresse do dono anterior, é necessária a posse do novo dono. IV. Ordinária: os prazos prescricionais são pontualmente previstos. V. Especial: aquela cujo prazo é genericamente previsto em lei.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164696
Direito Civil
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