Questões de Concurso
De 2021 sobre direito civil
Foram encontradas 745 questões
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Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865569
Direito Civil
O instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado
de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito,
denominado de credor, uma obrigação assumida por um
terceiro outro sujeito, denominado de devedor. Por tal
razão é um instituto que deve manter a forma escrita e a
interpretação não extensiva a fim de garantir os direitos
patrimoniais envolvidos. O fiador, por sua vez,
disponibiliza patrimônio como forma de obrigação
fidejussória a relação obrigacional. Conforme a lei n.
8.009/1990 e o CC/2002, no contrato de locação, a
penhora do bem de família do fiador é
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865568
Direito Civil
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no
ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na
culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso,
o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas,
como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto
com base na tríade principiológica de Miguel Reale:
eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de
aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de
transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento
do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865567
Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso
ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma
supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um
regime de condôminos em que cada titular é proprietário
de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de
forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e
gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto
ao instituto, sabe-se que
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Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865202
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865201
Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865200
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865199
Direito Civil
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par
das já existentes
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864858
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
O direito de propriedade é um dos direitos de
personalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864857
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão intimamente ligados
à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e
à igualdade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864856
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de
personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos
morais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864855
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Direitos de personalidade não se limitam a aspectos
pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial
no mundo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864854
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão previstos
taxativamente no Código Civil.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864815
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da
cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864814
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com
Código Civil Brasileiro.
Q1864541
Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863506
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo
partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de
outro são
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863505
Direito Civil
A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em
uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi
emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Nessa situação hipotética, ocorreu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863504
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será
considerado nulo caso
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862643
Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir.
I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.
II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.
III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima;
contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No
curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida,
teve que se ausentar do Brasil a trabalho.
NÃO representam situações que contêm causas que impedem
ou suspendem a prescrição
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862641
Direito Civil
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro,
durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente
incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas
dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao
tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto,
logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas,
Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los
apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em
tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu
com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a
melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica
padecia de um defeito.” Assinale-o.
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