A multipropriedade é um instituto trazido em nosso
ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma
supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um
regime de condôminos em que cada titular é proprietário
de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de
forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e
gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto
ao instituto, sabe-se que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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