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Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II – A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III – A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
IV – O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
V – O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que
concedeu a abertura da sucessão provisória, poderão os
interessados requerer a sucessão definitiva e o
levantamento das cauções prestadas.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência,
depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para
logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando,
todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias
precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do
ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou
procurador, em se passando um ano, poderão os
interessados requerer que se declare a ausência e se
abra provisoriamente a sucessão.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado
judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da
declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz,
a requerimento de qualquer interessado ou do
Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á
curador.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
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