Tema jurídico: O caso trata da morte presumida sem decretação judicial de ausência, prevista na Parte Geral do Código Civil, aplicável em situações de extremo risco de vida, como incêndios.

Legislação aplicável:
Código Civil, Art. 7º:
"Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... Parágrafo único: A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento."

Jurisprudência: O STJ já firmou entendimento de que, em situações como catástrofes ou acidentes, a morte presumida pode ser declarada sem a necessidade de decretação de ausência prévia (REsp 1.348.536/SP).

Doutrina: Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves confirmam que a morte presumida vale para hipóteses em que a morte é altamente provável, dispensando a ausência.

Exemplo prático: Incêndio, desabamento ou naufrágio sem localização do corpo. Findas as buscas, pode-se requerer a morte presumida.

Análise das alternativas:

Alternativa D (correta): Permite a declaração da morte presumida após esgotadas as buscas, sem exigir declaração de ausência, exatamente como determina o art. 7º do CC.

Alternativa A: Incorreta. O código prevê a morte presumida mesmo sem corpo quando a morte for altamente provável.

Alternativa B: Incorreta. A exigência de dois anos refere-se à hipótese do desaparecido em campanha ou guerra, não de perigo de vida imediato.

Alternativa C: Incorreta. A sucessão não depende da localização do corpo, mas da declaração judicial de morte presumida.

Alternativa E: Incorreta. Não se exige declaração de ausência para morte presumida em perigo de vida; além disso, a sucessão definitiva não ocorre imediatamente na ausência.

Pegadinha: Atenção para não confundir ausência (processo demorado, com fases) com morte presumida em situações de perigo extremo, onde o processo é mais célere.

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Gabarito: D

Art. 7, CC Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Dezenas de questões não classificadas nas respectivas disciplinas aparecendo como "Não Definido". Isso prejudica muito quando filtramos as questões, pois elas não aprecem. Nos ajuda QC!!!

O art 7° do CC dispõe que: "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

(...)"

Revisando o art. 7º do Código Civil

Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Sobre a letra (B):

CÓDIGO CIVIL. Art. 7°

[...]

II - se alguém, desaparecido em campanha (operação militar) ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.