Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Q2119323
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e
mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela
presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo.
Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O
possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força,
contanto que o faça:
Q2119322
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas
sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes
a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador,
após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para
recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de
cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em
anos, de até:
Q2119321
Direito Civil
Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.
Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no
tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em
determinados casos verifica que a lei tem também eficácia
retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119247
Direito Civil
Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119246
Direito Civil
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119245
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois
anos:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2117629
Direito Civil
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A decisão do processo administrativo poderá impor
compensação por benefícios indevidos, diretamente
à pessoa obrigada, sem prejuízo dos procedimentos
contenciosos de ressarcimento de danos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116648
Direito Civil
Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002
(Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos
legais:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116647
Direito Civil
Tendo em vista as determinações da Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as
associações, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116646
Direito Civil
Concernente aos mandamentos da Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as
pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116645
Direito Civil
Em consonância com o disposto pela Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são
pessoas jurídicas de direito privado:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116644
Direito Civil
De conformidade com o previsto na Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a
alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116643
Direito Civil
De acordo com o teor do Decreto-Lei n.º 4.657/1942
(Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro),
assinale a alternativa CORRETA.
Q2116246
Direito Civil
No exercício de suas atribuições, Jocasta, servidora pública
municipal ocupante de cargo efetivo, verificou a existência de
vício em ato administrativo realizado na implementação de uma
determinada política pública, de modo que cientificou a
autoridade competente para realizar o respectivo controle, a
qual, à luz das normas de interpretação e aplicação do direito
público, nos termos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB),
deverá:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116082
Direito Civil
Texto associado
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de
um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal
até que ela complete 20 anos de idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116081
Direito Civil
Texto associado
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de
o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de
sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão
uma quantia de bonificação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116080
Direito Civil
Texto associado
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item,
de acordo com o Código Civil.
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente
de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será
permitido praticar atos voltados à conservação do direito.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116079
Direito Civil
Texto associado
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado,
julgue o item subsequente.
A insuficiência de bens não é impedimento para a
constituição de fundação voltada à preservação do meio
ambiente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116078
Direito Civil
Texto associado
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado,
julgue o item subsequente.
O associado poderá ser removido da associação por
discricionariedade dos administradores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116077
Direito Civil
Texto associado
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado,
julgue o item subsequente.
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá
subsistir para fins de liquidação.
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