Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341536
Direito Ambiental
As áreas contaminadas são objetos de interesse da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o dever
de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para
promover a descontaminação de áreas órfãs, sem que haja
prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais ao:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341535
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de
dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional
que é formado, paritariamente, por representantes dos Poderes
Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo
de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada
entre os entes federativos denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341533
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para
cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento,
desde que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341532
Direito Ambiental
Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da política nacional e
nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os
recursos ambientais é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341203
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração
florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção
dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos, sendo um
deles:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341199
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal,
estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a
criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação
instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341198
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê
penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena
prevista para o crime de poluição, quando praticado
culposamente, é de:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341180
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento
técnico que deve ser elaborado para avaliar os impactos
ambientais de um empreendimento. O Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) é um documento que apresenta os
resultados do EIA. Uma diferença entre o EIA e o RIMA é
que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341178
Direito Ambiental
Impactos ambientais são alterações no meio ambiente que
podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo
ser negativas ou positivas, permanentes ou temporárias.
Quando se trata da avaliação e aplicação de impactos
ambientais em projetos, qual método é utilizado para
identificar, avaliar e mitigar os efeitos negativos no meio
ambiente?
Q2339527
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q2339526
Direito Ambiental
No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações.
I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.
II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.
III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.
Quais afirmações estão corretas?
I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.
II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.
III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.
Quais afirmações estão corretas?
Q2339525
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações.
I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.
Quais afirmações estão corretas?
I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339291
Direito Ambiental
Assegurado na legislação ambiental, assinale a
alternativa que apresenta como material particulado
que serve de parâmetro para o monitoramento em
áreas específicas, em função da tipologia das fontes
de emissões atmosféricas e a critério do órgão
ambiental competente:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339288
Direito Ambiental
Conforme disposto na legislação vigente, a
Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura
de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel
rural, sendo este considerado:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339287
Direito Ambiental
De acordo com a Legislação Ambiental
Brasileira, referente à delimitação de Áreas de
Preservação Permanente (APP), as encostas ou
partes destas, devem apresentar, no mínimo:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339285
Direito Ambiental
Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as
informações atinentes das áreas de proteção
ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:
I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339284
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente como a implantação de usinas de geração
de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia
primária dependerá de elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental- EIA e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental - RIMA, desde que a geração de
eletricidade seja:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339283
Direito Ambiental
No Brasil, a Agenda 21 estabelece estratégias
para o tratamento das áreas de programas, inerente
a cada eixo temático. De acordo com a informação,
assinale a alternativa que não faz parte do eixo
temático:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339282
Direito Ambiental
Gestão ambiental e planejamento são ações que
garantem o fortalecimento da educação ambiental.
Sobre o planejamento é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339281
Direito Ambiental
Conforme disposto na Resolução CONAMA n°
237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de
uma atividade ou empreendimento deverá ser
requerida com antecedência mínima de:
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