No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Reso...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2341533 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:

o prazo máximo da licença prévia seja de até 8 anos

a licença de operação tenha um prazo mínimo de 2 anos

o prazo máximo da licença de operação seja de até 12 anos

a validade da licença de instalação não seja superior a 6 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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