A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal, es...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341199 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal, estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é

preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.

permitir o uso sustentável dos recursos naturais, de forma a garantir a sua conservação.

promover o desenvolvimento econômico e social, de forma a conciliar a conservação da natureza com o uso dos seus recursos.

promover a educação ambiental, de forma a sensibilizar a sociedade para a importância da conservação da natureza.

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