Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093964 Direito do Trabalho

No que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.

A

A licitude da terceirização ou de outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas depende do objeto social das empresas envolvidas.

B

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

C

É admissível a transferência, para a administração pública, por presunção de culpa, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários devidos ao empregado de empresa terceirizada.

D

É ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

E

É permitida a responsabilização automática da administração pública por conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos de terceirização, mediante prova inequívoca de tal conduta.

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Q3093963

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093963 Direito do Trabalho

Acerca da organização sindical, do conceito de categoria e das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.

A

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

Poderá ser reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

C

A eleição para cargos de diretoria e do conselho fiscal será realizada por escrutínio secreto, durante pelo menos doze horas contínuas, na sede do sindicato, na de suas delegacias e seções e nos principais locais de trabalho, onde funcionarão as mesas coletoras designadas pelos delegados regionais do trabalho.

D

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.

E

A administração do sindicato será exercida por uma diretoria, constituída por até sete membros, e por um conselho fiscal, composto de dois membros, sendo todos esses membros eleitos pela assembleia geral.

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Q3093962

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093962 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho noturno, assinale a opção correta.

A

Mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mediante um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna.

B

O vigia noturno não tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.

C

Quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno, caso ela seja prorrogada, será devido o adicional noturno referente tanto às horas da jornada regular no período noturno quanto às prorrogadas.

D

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E

Não é devido o adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.

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Q3093961

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093961 Direito do Trabalho

São requisitos do vínculo empregatício

A

a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

B

a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

C

a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a não eventualidade da prestação do serviço; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

D

a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a pessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

E

a subordinação do prestador ao tomador do serviço; a efetiva prestação do serviço, de forma eventual ou não; a prestação do serviço por pessoa física; a impessoalidade do prestador do serviço; e a onerosidade da prestação do serviço.

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Q3093960

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093960 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da sucessão de empregadores na relação de emprego.

A

O sócio retirante responderá, de forma subsidiária, por fraudes relativas à alteração societária cometidas com o intuito de o empregador furtar-se a obrigações trabalhistas.

B

A sucessão trabalhista caracteriza-se pela transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário, de modo que a nova empresa formada, denominada sucessora, não assume as obrigações trabalhistas contraídas pela empresa sucedida.

C

Sempre que uma ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou integrar grupo econômico, mesmo que resguardada a autonomia de cada uma, elas serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

A responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que ele figurou como sócio é solidária, porém ele somente responde por elas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

Para a configuração do grupo econômico, não basta a mera identidade de sócios, sendo necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

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Q3093959

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093959 Direito do Trabalho

Tendo como referência a legislação trabalhista e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de atividades insalubres, assinale a opção correta.

A

A neutralização da insalubridade pode ocorrer mediante a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, porém o simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

B

A execução, em caráter intermitente, do trabalho em condições insalubres afasta o direito à percepção do adicional de insalubridade, devido à forma de prestação do serviço.

C

Ao trabalhador que presta serviços a céu aberto, é devido o adicional de insalubridade por sujeição à radiação solar.

D

Suponha que um empregado exercesse atividade insalubre e recebesse o respectivo adicional havia mais de 5 anos, mas que estudo realizado a tenha descaracterizado como tal, por não haver mais riscos à saúde do trabalhador. Nesse caso, por ter recebido o adicional por período superior a 5 anos, o empregado manterá o seu direito ao recebimento do citado adicional.

E

Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.

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Q3090733

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Sanitarista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Gestão Hospitalar) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Biólogo (Patologia Cirúrgica) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Centro Cirúrgico, Sala Recuperação e ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Generalista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Neonatal) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Físico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Educação (Pedagogia) |

Q3090733 Direito do Trabalho

Em 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentaram o teletrabalho. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, relacionadas ao teletrabalho, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
( ) Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
( ) O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
( ) O regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – I – I – C.

B

C – I – C – I.

C

C – C – C – I.

D

I – C – C – C.

E

I – C – I – C.

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Q3089934

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089934 Direito do Trabalho

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

A

dobrada, sem qualquer adicional.

B

simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.

C

simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.

D

dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

E

simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

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Q3089933

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089933 Direito do Trabalho

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

A

R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.

B

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

C

R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

D

R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.

E

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.

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Q3089932

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089932 Direito do Trabalho

Perpétua mantém com o buet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo de mensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada

A

recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo Inferior ao legalmente previsto, que é de 2 dias úteis.

B

aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 5 dias corridos.

C

recusada, eis que o silêncio é tido como não aceitação da convocação, além do que o chamado não teria respeitado o prazo mínimo de 3 dias úteis.

D

aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

E

recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

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Q3089931

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089931 Direito do Trabalho

Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador, permanecendo no ônibus da empresa por 4 horas diárias, sendo duas na ida e duas horas na volta do trabalho. Nessa situação, conforme previsão legal, Cícero

A

não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, embora seja reconhecido por lei como tempo à disposição do empregador.

B

não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

é credor de duas horas extras diárias, equivalente a 50% da sua jornada in itinere, sem reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso.

D

é credor de quatro horas extras diárias, com reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso e a empresa deve ser responsável pelo trabalho extraordinário nessa circunstância.

E

só faria jus a horas extraordinárias, limitada a duas, se a condução não fosse fornecida pelo empregador, por se tratar de local de difícil acesso, mas não caberiam reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de verba indenizatória.

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Q3089930

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089930 Direito do Trabalho

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A

Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

B

Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.

C

Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

D

apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador.

E

Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto de seu filho.

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Q3089929

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089929 Direito do Trabalho

Margarida foi empregada celetista da empresa de serviços de limpeza Brilho Eterno, tendo laborado para a mesma por 30 anos, de 20/08/1984 a 20/08/2024, sendo dispensada com a indenização do aviso prévio. Nessa situação, conforme previsão legal, a mesma fará jus ao aviso prévio indenizado equivalente a

A

60 dias.

B

30 dias.

C

120 dias.

D

90 dias.

E

150 dias.

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Q3089928

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089928 Direito do Trabalho

Zeus é doador de sangue habitual, desde que perdeu um ente querido por ausência de sangue disponível para uma transfusão no hospital em que estava internado, fazendo este gesto nobre regularmente duas vezes ao ano. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário

A

8 dias por ano.

B

2 dias por ano.

C

1 dia por ano.

D

4 dias por ano.

E

6 dias por ano.

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Q3089927

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089927 Direito do Trabalho

Sinfrônio está negociando com a sua empregadora, a Financeira Tradição, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho. Nessa situação, conforme prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A

na hipótese de determinação da Financeira Tradição para o retomo de Sinfrônio ao labor presencial, a mesma deverá garantir um período de transição de, no mínimo, 30 dias, registrado em contrato.

B

o trabalhador devera prestar serviços sempre fora do estabelecimento do empregador, ficando descaracterizado o teletrabalho se o empregado comparecer habitualmente na empresa para serviços que exijam a sua presença.

C

o aditivo contratual poderá prever a prestação de serviços por jornada, ou por produção ou por tarefa.

D

a convenção coletiva aplicável à relação de emprego entre Sinfrônio e a Financeira Tradição passará a ser a do novo local da prestação de serviços (da residência de Sinfrônio), não mais a da base territorial do estabelecimento de lotação.

E

as despesas com manutenção de equipamentos necessários para a prestação dos serviços remotos serão sempre da responsabilidade do empregador, independente de previsão contratual.

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Q3089726

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089726 Direito do Trabalho

Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

A

três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

B

dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

C

cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

D

dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

E

cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

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Q3089722

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089722 Direito do Trabalho

Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Hã no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

deve receber R$ 1.600,00 a título de adicional de periculosidade.

B

deve receber R$ 900,00 a título de adicional de periculosidade.

C

não faz jus a adicional de periculosidade.

D

deve receber R$ 1.200,00 a título de adicional de periculosidade.

E

é credor de R$ 800,00 a título de adicional de periculosidade.

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Q3089721

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089721 Direito do Trabalho

Zeus teve o nascimento de sua filha Hera no dia 29/06/2024, um sábado, sendo que é empregado do Restaurante Panela Velha, laborando de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus poderá se ausentar do trabalho

A

de 1 a 3 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

B

de 1 a 5 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

C

nos dias 1 e 2 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença cujo prazo Iniciou em 30/06/2024.

D

de 1 a 4 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

E

no dia 1 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença, cujo prazo iniciou em 23/06/2024.

Q3089720

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089720 Direito do Trabalho

Vênus é empregada da Panificadora Pão Quentinho a Toda Hora, trabalhando na jornada diária das 7:00 às 12:30, de segunda a sexta-feira. A empresa não tem permitido à trabalhadora usufruir do seu intervalo legalmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa situação, Vênus faz jus a

A

quinze minutos diários de Intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

B

uma hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

C

meia hora diária de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

D

quinze minutos diários de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

E

meia hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo de adicional 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

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Q3089719

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089719 Direito do Trabalho

Pitágoras, operador de barco a motor com vínculo empregatício celetista junto à empresa Águas Mansas, pretende se desligar da mesma e solicitou junto ao RH a celebração de acordo mútuo para ruptura do vínculo contratual. Sabendo-se que o salário do trabalhador é de R$ 2.500,00 mensais, que o contrato ainda não completou 1 ano, que o aviso prévio será indenizado e que o saldo do FGTS de Pitágoras é de R$ 1.500,00, refendo empregado fará jus a:

A

R$ 1.500,00 de aviso prévio indenizado; R$ 600,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R& 2.000,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

B

R$ 2.500,00 de aviso prévio indenizado; R$ 500,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de Rã 1.500,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

C

R$ 1.250,00 de aviso prévio indenizado; R$ 500,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R$ 1.250,00 de FGTS, podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

D

R$ 1.250,00 de aviso prévio indenizado; R$ 300,00 de indenização sobre o saldo do FGTS, poderá sacar até o limite de R$ 1.200,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

E

R$ 2.000,00 de aviso prévio indenizado; R$ 800,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R$ 1.500,00 de FGTS, podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

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